Depois de muitas articulações, o texto da Medida Provisória 571/12, que modifica a Lei do Código Florestal, foi aprovado pela comissão mista do Congresso que analisa o tema. Questões polêmicas como a recomposição de áreas de proteção permanente (APPs), que poderiam eliminar a produção em Roraima, foram negociadas. A informação é do deputado Paulo César Quartiero (DEM), que durante a reunião da comissão, que foi concluída apenas na noite do dia 29, criticou o texto original e afirmou que seria “inviável, injusto e inaplicável” para Roraima.Conforme ele, a expectativa com o acordo é que o andamento da MP seja mais célere e sem maiores mudanças. “Acredito na aprovação do texto que foi consenso, aprovado por unanimidade”, opinou. Para chegar ao resultado, houve pressão dos ruralistas para que as medidas que poderiam prejudicar vários estados, entre eles Roraima, não fossem prejudicados. “Melhorou muito, especialmente para Roraima. Temos que usar o que sobrou dos nossos campos naturais, popularmente conhecido como lavrado, para fomentar a produção. A MP, como estava, inviabilizaria nosso lavrado”, disse.
Quartiero informou que, para convencer os membros da comissão, várias entidades de classes roraimenses, como cooperativas e associações, firmaram um documento, entregue antes da votação, manifestando o descontentamento com o texto da MP. O principal argumento foi de que 54,2% da área de Roraima é formado por savanas, onde estão incluídas as áreas protegidas por unidades de conservação e terras indígenas. Dos 1.798.975 hectares restantes, 23% são ocupadas por veredas, incluídas na faixa de proteção de 50 metros proposta na Medida Provisória.
Excluindo as áreas de proteção permanente das margens de rios, lagos, lagoas e encostas, restariam aproximadamente 750 mil hectares para produção. O deputado lembrou que uma das atividades que mais despontam em Roraima, a criação de peixes em tanques e açudes, desapareceria caso o texto original fosse aprovado.
“Inviabilizaria a intenção de nos tornar produtor de grãos, combustível natural e principalmente a piscicultura. Conseguimos sensibilizar nossos representantes e, depois de um longo trabalho, mudar a redação do artigo. O texto dizia que, em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 metros, a partir do espaço brejoso e encharcado, e incluímos a palavra permanentemente para essas situações. Assim, no verão essas áreas podem ser utilizadas para atividades econômicas”, explicou.
O texto deve seguir para apreciação do plenário da Câmara Federal e para o Senado em seguida, antes da sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT).
FONTE : Folha de Boa Vista
