Os recursos públicos destinados às ações de combate aos efeitos adversos de mudanças climáticas não poderão sofrer qualquer bloqueio ou contingenciamento na execução orçamentária, conforme proposta aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto de lei do Senado (PLS 164/2010), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), deverá ser analisado em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Com sua proposta, Simon pretende resgatar vários dispositivos vetados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção do projeto que resultou na Lei 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Outro ponto que Simon deseja recuperar é a previsão de progressivo abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás natural). Essa diretriz governamental se daria junto com o estímulo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias energéticas limpas.
FONTE : Agência Senado
