RR – Operação Salmo 96:12

O programa Agenda da Semana deste domingo, 3, na Rádio Folha AM 1020, apresentado pelo administrador Marcelo Nunes, convidou para o debate a gerente executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente  e dos Recursos Renováveis (Ibama), Nilva Baraúna, e o presidente da Unifloresta, Luiz Alberto, para discutir sobre a Operação Salmo 96:12, desencadeada pela Polícia Federal e Ibama no dia 24, que resultou em  44 mandados de prisão, dos quais 37 foram cumpridos, envolvendo servidores de órgãos ligados ao meio ambiente e madeireiros. Estiveram envolvidos na ação policiais dos estados do Acre, Rondônia, Brasília, Pará e Roraima.

Nilva Baraúna disse que toda ação desta natureza gera um impacto na sociedade e dentro dos órgãos envolvidos, entretanto é necessário que sejam realizadas ações como estas para que a política do meio ambiente não seja esquecida.

“Enquanto instituição, temos nosso papel a cumprir. Não podemos deixar que aconteça uma inversão de valores. É claro que existe uma consternação pelas constatações que apontaram servidores como personagens dos acontecimentos, mas precisamos trabalhar para que reine em nosso meio um sentimento de justiça e cada um assuma sua responsabilidade perante a lei buscando sua inocência ou não”, frisou ao completar que já está à frente do Ibama em Roraima há quase dez anos e que, durante este tempo, tem trabalhado para que as questões ambientais avancem no sentido de combater o ilegal.     

Ela explicou que, nos últimos anos, com a Lei de Gestão das Florestas, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, os trabalhos têm avançado de maneira importante no que compreende a interação com os municípios e gestão da floresta em todo o Estado. Com isso, Nilva explicou que os licenciamentos estão acontecendo de forma menos burocrática. “Estamos avançando, mas é preciso que tenhamos mais monitoramento das atividades florestais”, destacou.        

Questionada sobre as atribuições dos órgãos fiscalizadores que atuam em defesa do meio ambiente, Nilva Baraúna explicou aos ouvintes que cada esfera possui um órgão de competência, e que elas são dadas para facilitar a execução das políticas nesta área.

“Não tem como o Ibama fazer todo o controle do Estado. A legislação define, no artigo 23 da Constituição Federal, que haja competências definidas entre municípios e Estado. O Ibama atua na questão federal, agindo nas áreas que estejam em delimitações federais”, esclareceu.  Ela explica ainda que é necessário que a população esteja atenta para a competência de cada um para que possa realizar as denúncias.

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