Câmara dos Deputados – Debatedores pedem ação integrada para combate a conflitos no sul do AM

Representantes de órgãos federais e do estado do Amazonas admitiram nesta terça-feira (19), em audiência na Câmara, que há dificuldade de enfrentar a ação de madeireiros, de pistoleiros e de grileiros no sul do Amazonas. Para o secretário-adjunto de Patrimônio da União, Jorge Arzabe, é preciso haver uma ação integrada de combate aos conflitos na região.

“Precisamos atuar conjuntamente para fazer uma ação realmente de peso na região, porque a situação lá é sabidamente de risco, não só para as pessoas [que lá vivem], mas também para os servidores federais. O fato de ser Estado não afasta o risco”, disse.

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Paulo Carneiro, afirmou que a exploração ilegal da madeira tem migrado de Rondônia para o sul do Amazonas. Ele disse que o órgão não tem condições de resolver sozinho os problemas ambientais da região e que, por isso, foi preciso fazer parcerias com a Polícia Federal e as polícias militares dos dois estados.

Segundo informações divulgadas na audiência, a Polícia Federal conta com apenas 70 agentes, enquanto o ICMBio dispõe de 73 fiscais ambientais para agir nas 35 unidades de conservação que ocupam 25 milhões de hectares da Amazônia.

Violência
Desde 2007, seis pessoas foram mortas por denunciarem crimes ambientais e grilagem de terras, sobretudo no município de Lábrea, a 600 km de Manaus. Várias outras sofrem ameaças frequentes, como a líder camponesa da Associação Deus Proverá, Nilcilene de Lima, que teve de deixar sua terra e hoje vive sob a proteção da Força Nacional de Segurança.

“Eu já apanhei dos madeireiros, tive minha casa queimada, tive minhas plantações queimadas e hoje vejo meus companheiros sendo expulsos da terra por pistolagem. Eu vivo escondida. Eu é que sou uma foragida”, disse Nilcilene, que participou da audiência desta terça-feira.

“Quem manda no sul de Lábrea são os madeireiros e os grileiros. Quantos companheiros meus já perderam a vida defendendo o meio ambiente e, até hoje, ninguém fez nada. Eu sou uma mulher revoltada”, declarou.

Ameaça permanente
A coordenadora da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas, Marta Valéria Sponton, relatou o caso de outro líder comunitário, o pastor Antônio Vasconcelos, da Reserva Extrativista Ituxi, que também vive sob ameaça permanente.

“Se a Força Nacional de Segurança sair de Lábrea, o pastor Antônio vai ser assassinado. Isso é claro porque, mesmo com a Força, o pastor continua sendo ameaçado de morte.”

Marta Valéria lembrou que muitos dos denunciados pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara que investigou a grilagem de terras públicas da Amazônia, em 2002, já voltaram a agir impunemente na região.

Governo do estado
O secretário-executivo do gabinete de gestão integrada da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, Frederico Mendes, afirmou que o governo do estado não se omite diante dos crimes da região e tem encaminhado todos os inquéritos à Justiça. Ele disse, no entanto, que 18 prisões teriam sido revogadas.

Mendes lembrou que a maioria dos conflitos acontecem em uma região de mata, de difícil acesso, a 350 km do centro urbano de Lábrea. Para aumentar a presença do poder público na região, ele sugeriu a instalação de postos integrados por agentes de vários órgãos federais e estaduais.

Já o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), Igo Martini, comemorou o fato de nenhuma das lideranças incluídas no programa ter sido assassinada até o momento e anunciou a sua extensão a vários estados das regiões Norte e Nordeste.

Martini também pediu a aprovação do Projeto de Lei 4575/09, do Executivo, que institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

 
 
 

Acompanhamento
A audiência desta terça-feira foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que sugeriu o debate, disse que as duas comissões vão pedir relatos mensais das ações dos governos federal e estaduais para a solução dos conflitos. Ela também anunciou que vai enviar um requerimento de informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foram convidados para a audiência pública, mas não enviaram representantes.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT-MA), sugeriu uma nova reunião, no dia 3 de julho, com os mesmos integrantes da audiência pública desta terça-feira, para examinar as ações que estejam em curso. “Ações de estrutura integrada formam o melhor caminho para juntar o pouco que cada órgão tem hoje atuando na região.”

FONTE :  ‘Agência Câmara de Notícias

 
 

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