Os conflitos rurais e a exploração ilegal de madeira no sul do Amazonas serão temas de debate nesta terça-feira (19), às 14 horas, no Plenário 11. O debate, promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, tem o objetivo de cobrar providências do Poder Público para garantir os direitos das famílias ameaçadas.
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que sugeriu o debate, alerta que, desde 2007, sete pessoas foram mortas por denunciarem crimes ambientais e de grilagem de terras no município de Lábrea. Ela afirma que ocorrem “graves ameaças aos trabalhadores na extração e nos assentos rurais, agravadas pela ausência de fiscalização e ação \preventiva ou repressora do Estado”.
A deputada relata que o último assassinato ocorreu em março deste ano e vitimou a trabalhadora Dinhana Nink, assassinada na frente do filho de seis anos. “Antes, ela registrara Boletim de Ocorrência na delegacia de Extrema (Rondônia), dando nome e sobrenome das pessoas que lhe agrediram fisicamente, incendiaram sua casa e lhe ameaçaram de morte. Um mês depois do seu assassinato, nenhum suspeito está preso”, ressalta Janete.
A parlamentar afirma ainda que, recentemente, outra líder camponesa – Nilcilene Miguel de Lima – foi ameaçada de morte por madeireiros. “Ela teve de abandonar sua casa e sua família, levada pela Força Nacional para um local mantido em sigilo”, conta.
Segundo Janete, é urgente a ação do Poder Público para garantir a legalidade fundiária, o direito à vida e à sobrevivência das lideranças locais e dos lavradores, ribeirinhos e extrativistas.
Foram convidados para a audiência:
– o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
– o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda;
– a líder camponesa da Associação Deus Proverá, Nilcilene Miguel de Lima;
– a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas, Francisneide Lourenço;
– a secretária do Patrimônio da União; Paula Maria Motta Lara; e
– representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama);
– da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas;
– do Instituto Chico Mendes (ICMBio); e
– da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
