Em pronunciamento nesta quinta-feira (17), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse esperar que a Câmara reenvie ainda neste ano ao Senado projeto de sua autoria que trata da mineração em áreas indígenas. O PLS 121/1995 (PL 1610/96 na Câmara) está sendo discutido por uma comissão especial criada para analisar o tema. Segundo o senador, a mineração nas terras indígenas está prevista na Constituição, mas falta lei que a regulamente.
– Quero, aqui, registrar a importância desse debate. Para o Brasil, é muito importante fazer a regulamentação desse artigo da Constituição, porque é fundamental que cada comunidade indígena tenha a opção de querer ou não querer que haja mineração em suas terras – declarou o senador.
O projeto, de acordo com o autor, prevê a realização de licitações para que seja autorizada a mineração. Além disso, o projeto prevê o pagamento de royalties ao poder público e aos índios nas terras em que houver a exploração e a fiscalização do Congresso.
– É uma lei que prevê uma série de pré-requisitos de acompanhamento e de fiscalização e que terá também a posição atenta do Congresso Nacional, porque cada alvará terá que ser autorizado pelo Congresso.
A autorização, segundo Jucá, poderá ser suspensa se houver risco para a comunidade indígena.
Inaugurações
No mesmo pronunciamento, o senador registrou que será inaugurada no sábado, em Caracaraí (RR) uma linha de transmissão que levará energia para o interior do estado. Na segunda-feira, o senador participará da inauguração do novo armazém alfandegado da Infraero no Aeroporto Internacional de Boa Vista.
FONTE : Agência Senado
