Na avaliação do deputado federal Francisco Araújo (PSL), o conteúdo do novo Código Florestal, pendente de sanção pela presidente Dilma Rousseff (PT), é vantajoso para Roraima. A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado estadual Erci de Moraes (PPS) e pelo presidente de Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia (IACT), Daniel Gianluppi, durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, no domingo.
Para o deputado federal, o dispositivo que mais beneficia Roraima é o que trata sobre o percentual explorável dentro das propriedades do setor primário. Da forma anterior, as propriedades localizadas em regiões de floresta devem manter uma área de preservação de pelo menos 80%. Com a nova redação, esse percentual cai para 50%.
A mudança abre espaço para aproximadamente 3 milhões de hectares agricultáveis no Estado, que na visão dos parlamentares seriam suficientes para que a agricultura possa se desenvolver. “Sou contra desmatamento ilegal, mas estamos tratando da sobrevivência do Estado, pois já temos quase 70% de área preservada”, disse o deputado federal.
Araújo acredita que haverá pelo menos dois vetos ao Código Florestal, mas que não devem atingir o Estado, uma vez que o dispositivo que realmente beneficia Roraima foi incluído e mantido graças a articulações diretas com o Governo Federal, o que daria a tranquilidade de que os possíveis vetos à matéria não vão atingir o Estado.
Para o deputado estadual Erci de Moraes, a agricultura é a grande vocação do Estado, mas que enfrenta adversidades que precisam ser enfrentadas. “Vemos o Código Florestal com otimismo, pois da forma como estava, nos restaria pouco mais de 1milhão, que seria insuficiente para que a agricultura possa efetivamente funcionar como mola propulsora do Estado”, pontuou.
Ele frisou que, além da questão territorial, há lacunas que precisam ser preenchidas, como a titulação das terras. Outro exemplo citado pelo parlamentar é a falta de projetos consistentes no setor agrícola que garantam uma assistência técnica continuada. “Estes assuntos foram discutidos recentemente em um simpósio promovido pela Assembleia Legislativa e que resultou em uma carta que deve nortear as políticas públicas para o setor”, disse.
Autoridades criticam campanhas pelo veto
Questionados sobre campanhas realizadas, principalmente nas redes sociais, que pedem que a presidente Dilma Rousseff vete integralmente o texto do Novo Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, as autoridades criticaram a participação de celebridades que, segundo eles, estão usando o assunto para se promoverem.
Um exemplo citado foi o caso da Camila Pitanga, que em um evento recente pediu que Dilma vete o código. Em sua fala, a atriz pediu licença à Dilma para quebrar o protocolo e disse: “Veta, Dilma”. Em resposta, a presidente apenas sorriu para Camila, que foi bastante aplaudida. “Há muitos discursos falso ambientalistas, mas os recursos naturais são explorados para sustentar riquezas utilizadas por estas mesmas pessoas, que não abrem mãos de determinados consumismos”, disse Gianluppi.
Para o presidente do IACT, o Código Florestal foi redigido de maneira errônea ao excluir o meio urbano. “O Código Florestal é uma farsa, uma vez que não incluiu o grande consumidor dos recursos naturais. Deveria ter sido feito um código ambiental e não florestal”, criticou. Apesar da avaliação, o pesquisador vê com bons olhos a atual redação do código para Roraima.
ZEE aguarda resultados do novo Código, diz Gianluppi
O Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE) de Roraima está na sua etapa final conforme explicou Daniel Gianluppi, que comanda um grupo de trabalho criado para finalizar o documento. Segundo o pesquisador, os dados estão prontos, aguardando apenas para ser concluído em função do novo Código Florestal.
Esta ação consiste em um instrumento de planejamento que gera indicadores sobre as potencialidades e fragilidades dos meios físico, biótico e socioeconômico capazes de subsidiar decisões nos diferentes órgãos governamentais e viabilizar o desenvolvimento sustentável e harmônico do território. O documento circula há vários anos, quando foi contratado o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para elaborar o estudo, entregue em 2002 para a então Fundação Estadual do Meio Ambiente e Tecnologia (Femact).
No entanto, o levantamento deixou áreas importantes de fora, por isso precisou ser readequado por um grupo de trabalho, chefiado por Daniel Gianluppi. “Esse assunto caiu sob nossa responsabilidade só em março do ano passado, e em um ano fizemos todo levantamento dos recursos naturais do Estado”, disse.
O pesquisador afirmou que a produtividade é a grande responsável pela preservação ambiental, pois se não se produzir, a sociedade tem que extrair, disse, ao citar como exemplo o mercado manauara, que estaria deixando de pescar para consumir pescado criado em cativeiro, produzido em Roraima. “Para a população ter a condição de vida que tem, precisa explorar os recursos naturais. Se não tivermos produtividade, ou a sociedade ou o meio ambiente vão começar a morrer. Temos que trabalhar para que estas duas coisas andem em sintonia”, frisou.
FONTE : Folha de Boa Vista
