RR – Audiência define ações para saúde indígena

Com a proposta de conseguir melhorias para atendimento da saúde indígena, na manhã de ontem, na 2ª Vara Federal, representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y), Distrito Sanitário Especial Indígena Leste (DSEI-Leste), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Hutukara Associação Yanomami, além do secretário especial de Saúde Indígena, Antônio Alves, participaram de uma audiência de conciliação para tratar de assuntos como reforma do prédio da Casa de Saúde do Índio, prestação da assistência básica de saúde aos indígenas nas aldeias, por meio dos polos bases e contratação temporária, em caráter emergencial, de profissionais para atuarem nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI’s), e posteriormente a realização de concurso público.

A audiência foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no mês passado. O juiz Leandro Saon, da 2ª Vara Federal, designou audiência de conciliação com o objetivo de solucionar irregularidades mencionadas na ação. O juiz já havia se manifestado favorável ao pedido do MPF, concedendo liminar para que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) por meio do DSEI restabelecesse o fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares que estavam em falta aos indígenas.

Ficou acordado entre as partes que os efeitos da liminar concedida pelo juiz Leandro Saon, ficará suspenso até o dia 18 de junho, considerando a informação de que o DSEI- Yanomami adquiriu recentemente os medicamentos necessários, que serão compartilhados num primeiro momento com o DSEI-Leste e com a Casai. A conferência de todos os medicamentos será feita pelas partes, cabendo ao MPF comunicar nos autos o quadro encontrado. Os Distritos Sanitários ficam responsáveis por apresentar ao MPF a relação dos medicamentos básicos adquiridos e em estoque.

A União se comprometeu a celebrar contrato de manutenção predial para a Casai até o dia 25 de julho. Os representantes dos indígenas, como a Hutukara e o Conselho Indígena de Roraima, em conjunto com o DSEI-Yanomami, ficaram responsáveis pela construção de malocas na Casai, cobertas de palha, de forma a atender os costumes e cultura da comunidade indígena.

A Advocacia Geral da União e a Procuradoria da Funai ficaram responsáveis por viabilizar as licenças e autorizações necessárias à extração e transporte dos materiais necessários para construção. Foi definido ainda, que a União deverá apresentar no prazo de 90 dias um diagnóstico e um relatório das necessidades e o que tem que ser feito nos pólos-base e Unidades Básicas de Saúde para atendimento às comunidades indígenas no estado de Roraima.

Conforme o procurador da república Rodrigo Timoteo da Costa e Silva vencidos os prazos estabelecidos na audiência, serão observados o cumprimento do que foi acordado. Caso não sejam cumpridos, o processo continua e a União será responsabilizada pelo não cumprimento do acordo.

Para o coordenador do CIR, Mário Nicácio, a conciliação foi satisfatória, pois apesar do pouco deu para abordar quase todos os problemas apontados na saúde indígena. “Estamos satisfeitos. Foram determinados prazos para os distritos se adequarem, agora é só monitorar as ações que serão executadas”, disse.

Antônio Alves, secretário especial de Saúde Indígena, disse que a realidade colocada na ação é antiga, pois a herança deixada da Funai no que se refere a saúde indígena  não foi boa. “Existem pólos-base que terão que ser derrubados, pois não tem condições de serem somente reformados. Mas estamos trabalhando para reverter este quadro. Queremos ampliar o número de equipes trabalhando nas aldeias que nosso foco é a atenção primária na região”, disse, ao explicar que os distritos possuem autonomia para desenvolver suas atividades. Participaram também da audiência o procurador federal representando a Funai, Wilson Roberto Ferreira Précoma e o procurador-chefe da União, Francisco Vilebaldo. 

FONTE : Folha de Boa Vista

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