Novo Código Florestal – Diário Oficial publica vetos e MP

 O Diário Oficial da União publica hoje (28) os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. LEI No 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 e  MEDIDA PROVISÓRIA No-  571, DE 25 DE MAIO DE 2012

O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira (25), pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Acesse  Diário Oficial da União   –

FONTE : Agência Brasil

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