Código Florestal – Veja a repercussão

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do novo Código Florestal e fez outras 32 alterações, anunciaram ministros nesta sexta-feira (25). As principais críticas dizem respeito à falta de detalhes das mudanças que foram feitas e à decisão de fazer as alterações por medida provisória — o que obriga o texto a voltar ao Congresso.
 
Confira abaixo a repercussão da decisão:

Deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), da Frente Ambientalista na Câmara

“Pelo pouco divulgado, é possível afirmar que o retrocesso em termos de preservação ambiental foi mantido. A Presidência vetou poucos artigos e manteve no texto uma série de mudanças que reduzem a proteção ambiental e anistiam aqueles que derrubaram florestas ilegalmente.” Leia mais.

Deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO)
“Eu vejo com muita preocupação [os vetos], até porque foi um gesto de desrespeito ao Congresso Nacional, no momento em que ela não só veta, mas edita uma medida provisória repondo o texto do Senado que foi derrotado na Câmara. É uma medida totalmente antidemocrática e grosseira.”“O governo não pode editar medida provisória sobre matéria que já votada e aprovada no Congresso Nacional antes que analisemos os vetos. Isso é inconstitucional, de acordo com o artigo 62 da Constituição, e é uma afronta e um desrespeito ao Congresso Nacional. O Código foi aprovado com ampla margem de votos nas duas casas”. Leia mais.

Deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), autor do texto do Código Florestal aprovado no Congresso
“Fixar faixas de recuperação de matas na beira dos rios para valer para o país inteiro não é inteligente. Pelo menos, o governo estipulou limites diferenciados para os pequenos produtores.” Leia mais.

Deputado federal Sarney Filho (PV – MA), líder do PV na Câmara
“Se no detalhe da segunda-feira o que for dito se vier a confirmar, a presidente Dilma cumpriu compromissos de segundo turno, mas isso não quer dizer que movimento ambientalista, a frente parlamentar e o PV estejam em concordância com o veto parcial.”“O veto parcial é um complicador da classificação jurídica do código florestal.”

Márcio Astrini, coordenador da Campanha Amazônica do Greenpeace
“É uma decepção não só nossa, não só dos ambientalistas, mas também de toda a população brasileira. Primeiro, por a Dilma não ter vetado na integralidade o texto e segundo porque divulgou que haverá vetos, mas não divulgou qual a extensão desses vetos e qual será a nova lei.” Leia mais.

Assuero Doca Veronez, Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e vice-presidente da CNA
“Em relação à recomposição de APPs, da nossa parte, era como um veto anunciado. Esse era o ponto mais polêmico, de maior conflito, pela dificuldade até regimental. Porque não se pode construir um texto adequado, ficou um pouco manco o texto”.Sobre a reposição de áreas desmatadas: “fica determinado que todos os produtores terão que restaurar em algum nível, com responsabilidade gradativa, do pequeno ao grande (…). Inclusive os grandes saíram perdendo.” Leia mais.

Kenzo Jucá Ferreira, analista de políticas públicas da ONG WWF
É inadmissível o anúncio ter sido incompleto. A anistia não foi afastada do projeto, muito pelo contrário. O anúncio nos leva a uma futura lei até mais flexível que o texto do Paulo Piau.”
“Se houvesse veto integral, ela não precisaria emitir medida provisória, e não teria que voltar para o Congresso. O governo optou pelo caminho menos seguro. O que pode ser positivo hoje pode piorar quando voltar para o Congresso.” Leia mais.

Cesário Ramalho da Silva, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB)
“Não houve mudança profunda [em relação ao texto aprovado pelo Congresso e o que será sancionado pela presidente], e se mostrou uma preocupação em atender aos pequenos produtores, o que é correto. Mas ainda precisamos analisar melhor as mudanças para termos ideia do que propõem a presidente.” Leia mais.

Artur Paiva, coordenador dos serviços ambientais da ONG Conservação Internacional
“O melhor é que não passou o projeto aprovado pela Câmara em abril. Esse projeto era um completo desastre em todos os sentidos.”
“Não é o melhor dos mundos, mas também não é o fim de tudo. Com certeza essa novela vai continuar. Um veto parcial (…) cria um novo debate e não resolve 100% as preocupações ambientais. A gente espera que a Dilma mantenha essa linha e não seja refém de uma bancada ruralista.” Leia mais.

Glauber Silveira, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil)
“A gente previa que seria vetado. Quando mexeram no texto, a questão não ficou clara (…). O código não tem que ser bonzinho, ele tem que ser claro. O que queremos é que, depois, não venha o fiscal dizer que não é bem isso que esta dizendo o código, o texto não pode deixar caráter subjetivo. O que a gente espera é que fique transparente.” Leia mais.

Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica
“Foi um desastre em todos os aspectos. Não dá para achar nada, foi um teatro o que foi feito hoje.”“O pior de tudo foi a postura covarde do governo. Ninguém sabe o que é o texto ainda. Faltou transparência. É uma vergonha. Nem o Ficha Limpa teve uma mobilização tão grande. A presidente tinha que ter ido lá.”“O cenário é ruim. Quando você faz alterações em medida provisória, ela volta para a Câmara, ela não vai dar em nada.” Leia mais.

Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente
“Foi feita uma cortina para apresentar uma versão, sem que ninguém tenha acesso ao texto. O caráter dessas modificações e artigos que foram vetados não se sabe ainda. Mesmo com todo cuidado da versão apresentada e, ao que tudo indica, se confirmar no Diário Oficial de segunda, continua mantida a anistia paa desmatadores e continua mantida a redução da proteção da áreas.”

Randerson Aguiar, produtor de milho na região de Anápolis (GO)
“O Código está penalizando a produção rural do Brasil, para pagar um passivo ambiental de 500 anos que não é só nosso.”“O produtor rural não pode ser eleito como o vilão do meio ambiente. Somos os mais interessados na sustentabilidade, dependemos dos índices pluviométricos. Só queremos segurança jurídica para produzir. Ninguém discute APPs e nascentes no meio urbano, que polui e degrada muito mais.” Leia mais.

Pedro Abramovay, diretor de Campanhas da ONG Avaaz
“Percebemos que uma mobilização publica gigantesca conseguiu proteger as florestas do absurdo que era aquele texto aprovado na Câmara. Isso muda o patamar da discussão. Se houve um veto considerável nesse momento, veio de uma pressão enorme feita pela opinião pública. A presidente Dilma Rousseff poderia sair desse momento como a grande líder internacional ambiental com esse veto, especialmente devido a Rio+20, mas preferiu não”. Leia mais.

Jim Leape, diretor-geral da WWF Internacional
“Na última década, o Brasil tem estado em um caminho de progresso econômico e ambiental. O anúncio da presidente Rousseff de hoje cria um futuro incerto para as florestas brasileiras, considerando que o Congresso pode cortar ainda mais as proteções florestais.” Leia mais.

Carlos Fávaro, presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja – MT)
“A manutenção da APP proporcional ao tamanho de cada propriedade representa um avanço. É justo. Quanto menor a propriedade, menor a APP. Quanto maior a área, maior a área de preservação.” Leia mais.

Código Florestal V3 (Foto: Editoria de Arte/G1)

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