AC – Situação continua indefinida na fronteira do Brasil com a Bolívia – complemento

A imprensa brasileira repercute hoje, 28/04, os recentes acontecimentos na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia.

 

Brasil protesta contra ação militar boliviana
 28 Abr 2012
 

Exército desloca pelotão para área de fronteira após relatos de maus-tratos a colonos brasileiros

Janaina Lage

O governo brasileiro fez um protesto formal ao Ministério de Relações Exteriores da Bolívia contra o que considera ser uma “ação inaceitável” das Forças Armadas do país vizinho na região de fronteira próxima da cidade de Capixaba, no Acre, afirmou ontem o encarregado de negócios da Embaixada do Brasil em La Paz, Eduardo Sabóia.
Militares fardados do Exército boliviano invadiram casas de ao menos dez famílias de colonos brasileiros na Bolívia. Eles expulsaram famílias, se apropriaram de bens, mataram animais e atearam fogo a uma das casas. O grupo permanece agora na região em acampamentos e deu um ultimato de 15 dias para que os brasileiros deixem o local. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, os membros do Exército chegaram a entrar em território brasileiro fardados e armados em busca de combustível e alimentos, o que contraria a legislação internacional, que impede essa movimentação sem notificação prévia ao país.
O Exército deslocou um pelotão da cidade de Brasileia para a região de fronteira para evitar a repetição da entrada de militares sem autorização.
— Queremos saber quem deu a ordem, não fomos avisados. E mesmo que tivéssemos sido informados, não concordamos com esse procedimento — disse Sabóia, que esteve na cidade de Capixaba para averiguar os fatos e conversou com famílias de colonos, além de se reunir com autoridades do Acre e representantes do Incra e do Exército para tratar da operação militar de caráter intimidatório.
Os brasileiros se instalaram em região proibida pela legislação da Bolívia, que veta a moradia de estrangeiros em uma faixa de até 50km da fronteira.
O grupo é formado por pequenos agricultores, que vivem da castanha e do açaí e também por criadores de gado.
O reassentamento destas famílias já havia sido acordado entre os governos do Brasil e da Bolívia e vinha sendo colocado em prática de modo gradual.
Cerca de 160 famílias já se mudaram, mas ainda existe um total estimado em 300 famílias na região.

País enfrentou 123 protestos em março
Segundo Mourão, o governo brasileiro fez uma doação de US$ 10 milhões para que o país vizinho invista em desenvolvimento rural.
— O Incra já adquiriu terra para assentar cerca de 150 agricultores familiares, o que deve ser feito nos próximos meses — disse.
Enquanto a situação não se resolve, os moradores buscaram abrigo nas casas de parentes e amigos em Capixaba.
Um estudo divulgado ontem pela Fundação Unir mostra que conflitos sociais estão se mostrando cada vez mais frequentes na Bolívia. O governo do presidente Evo Morales registrou em março uma média de sete conflitos diários e ao menos 68 pessoas feridas.
No mês passado, foram realizados 123 protestos, o equivalente a um aumento de 35% em relação a fevereiro. Predominaram as demandas motivadas por aumentos de preços, pedidos salariais e problemas de gestão administrativa. Um dos mais recentes conflitos envolve um decreto aprovado pelo presidente que eleva a carga horária dos médicos do serviço público de 6h para 8h/ dia, o que motivou uma série de manifestações.
 

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Brasil pede que Bolívia investigue militares
28 Abr 2012
 

Número dois do Itamaraty solicita a colega apuração de alegada invasão de terras de brasileiros no país vizinho. Exército boliviano deu ultimato até 25 de maio para que colonos deixem a área de 50 km à margem da fronteira

ISABEL FLECK – DE SÃO PAULO
FREUD ANTUNES – COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM RIO BRANCO

O Itamaraty pediu ontem que a Bolívia investigue as denúncias de que militares e policiais do país vizinho invadiram propriedades de brasileiros em território boliviano.
Em telefonema ao vice-chanceler boliviano, Juan Carlos Alurralde, o secretário-geral de Relações Exteriores, Ruy Nogueira, manifestou a preocupação brasileira com as acusações e solicitou uma apuração.
Segundo o governo do Acre -Estado que faz divisa com o departamento de Pando, onde teria ocorrido a invasão-, o Exército da Bolívia deu um ultimato até 25 de maio para que eles deixem suas casas na faixa de 50 km a partir da fronteira.
Pela lei boliviana, estrangeiros não podem ter propriedades nessa região.
No entanto, um acordo bilateral entre os dois países prevê a saída dos brasileiros até o fim deste ano.
“O Exército boliviano fala aos produtores que o prazo é até 25 de maio, mas isso não corresponde ao acordo. Os brasileiros têm até 31 de dezembro para desocupar a fronteira”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão.
O secretário disse ter ouvido cinco moradores da região, que relataram ameaças, abate de animais e tomada de uma casa pelos militares.
O encarregado de negócios da embaixada brasileira em La Paz, Eduardo Sabóia, que esteve anteontem na região de Capixaba (AC), também colheu relatos e fotos dos colonos, que comprovam a invasão das propriedades e as denúncias de que militares bolivianos entraram armados em território brasileiro.
As imagens foram mostradas por Sabóia ontem a autoridades bolivianas em La Paz.
Segundo a Folha apurou, há fotos de soldados do país vizinho com armas na cintura na cidade de Capixaba.
O Exército brasileiro abriu uma sindicância para analisar a ação, que violaria uma norma internacional que exige solicitação prévia para movimentação de forças armadas em outro país.
Um pelotão com cerca de 35 militares enviado anteontem para a região de Capixaba seguirá na fronteira até que as tensões diminuam.
Procurada, a chancelaria boliviana disse ter repassado o pedido de investigação brasileiro aos ministérios responsáveis.
O acordo para a retirada pacífica de brasileiros estabelece que eles sejam realocados no interior da Bolívia ou no Brasil, com o apoio da OIM (Organização Internacional para Migrações) e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O Incra do Acre informou ter recebido do Itamaraty em 2010 uma lista com 554 famílias para serem reassentadas. Até o fim de 2011, 120 famílias já haviam sido retiradas da área.
Neste ano, segundo o Incra, outras 150 famílias deverão ser realocadas em duas fazendas próximas à BR-317, em Capixaba. As outras só poderão ser reassentadas em 2013.
 

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