Notícias da Terra e da Água

Veja na Edição nº 05 de 2012 do Boletim da Comissão Pastoral da Terra (CPT):

– CPT disponibiliza publicação Conflitos no Campo Brasil em seu site

– No Dia Mundial da Água, protestos alertam para os perigos de sua privatização

– Transposição do Rio São Francisco custa 71% a mais do que o previsto inicialmente

– Ocupação em agência da Caixa exige agilidade em negociação com Incra

– Lideranças rurais são assassinadas em Minas Gerais

– Agricultores são pressionados por grupo hoteleiro de Goiás para deixarem suas terras

– Sob fortes protestos de indígenas, PEC 215 é aprovada na CCJ

– Quilombolas ocupam Incra no Maranhão

– Greves e críticas aumentam polêmica em torno da construção de usinas hidrelétricas

– Mais uma liderança do MST assassinada no agreste pernambucano

– Empresa utiliza nome da CPT para encobrir desrespeitos aos direitos humanos

– Governo do Pará vende terras públicas a grupos empresariais CPT disponibiliza publicação Conflitos no Campo Brasil em seu site
Todas as edições do livro Conflitos no Campo Brasil, pesquisa sobre a questão agrária em todo o país publicada anualmente pela CPT desde 1985, estão disponíveis no site da entidade: http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=734&Itemid=103. A publicação registra os conflitos por terra, pela seca e pela água, os assassinatos, as ameaças de morte, as prisões, os dados referentes ao trabalho escravo, as manifestações realizadas por trabalhadores, dentre outras informações.

No Dia Mundial da Água, protestos alertam para os perigos de sua privatização
Movimentos sociais e ambientais realizaram manifestações em diversas localidades do país para lembrar o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. Eles são contra a privatização da água e sua apropriação pelo capital tanto no saneamento quanto na geração de hidroeletricidade para a indústria e agronegócio. O acesso à água é um direito humano e não uma mercadoria para ser negociada no mercado. Os países que privatizaram suas águas constataram o aumento de suas tarifas, a falta de água para a produção de alimentos, a contaminação das águas por substâncias tóxicas, dentre outros problemas. (Fonte: MAB)  

Transposição do Rio São Francisco custa 71% a mais do que o previsto inicialmente
Os custos da obra de transposição do rio São Francisco aumentaram 71% em relação à previsão inicial do governo, o que representa em reais o total de R$ 3,4 bilhões. Com fim inicialmente previsto para 2010, a conclusão da obra, que está paralisada em três locais, deve demorar pelo menos mais 45 meses. Os custos incluem a renegociação de contratos originais e R$ 2,6 bilhões em novas licitações. Além disso, os custos dos demais trechos aumentaram em até 25%. O início das obras às pressas, sem a realização de um estudo de impacto adequado, resultou em 900 metros de canais de concreto danificados mesmo antes de terem sido inaugurados, além dos evidentes prejuízos sociais e ambientais. O aumento no custo da transposição do Rio São Francisco já é consideravelmente maior do que os R$ 1,2 bilhão extra previstos há menos de três meses pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. (Fonte: O Estado de S. Paulo)  

Ocupação em agência da Caixa exige agilidade em negociação com Incra
Trabalhadores ligados à CPT ocuparam na última semana uma agência da Caixa Econômica Federal em Maceió (AL) para cobrar o registro de 390 hectares da fazenda Mumbuca, zona rural do município de Murici (AL). A área, que está em nome do banco, é habitada há 19 anos pelas famílias de agricultores. Segundo Carlos Lima, da CPT, há quatro anos os trabalhadores negociam com a Caixa e o Incra para que o órgão compre as terras em nome do banco e as destine para o assentamento das famílias. Enquanto o impasse não é solucionado, as famílias produzem na terra, incertas sobre o futuro. (Fonte: CPT)  

Lideranças rurais são assassinadas em Minas Gerais
Três trabalhadores rurais ligados à coordenação do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) em Minas Gerais foram assassinados no dia 24 de março. Valdir Dias Ferreira, Milton Santos Nunes da Silva e Celestina Leonor Sales Nunes foram mortos a tiros enquanto trafegavam na rodovia MGC-455. Uma criança de 5 anos, que sobreviveu ao crime, é a única testemunha da execução. Eles são acampados da fazenda São José dos Cravos, no município de Prata (MG), alvo do interesse da Usina Vale do Tijuco, que entrou com pedido de reintegração de posse apenas com um contrato de arrendamento. O crime aconteceu 16 dias após a realização de uma audiência entre os acampados e a Usina, a qual não resultou em acordo entre as partes. O MLST denuncia que outros trabalhadores estão ameaçados de morte e reivindicam proteção e o assentamento imediato das famílias acampadas no Triângulo Mineiro. (Fonte: MLST)  

Agricultores são pressionados por grupo hoteleiro de Goiás para deixarem suas terras
Famílias de agricultores que moram na área da fazenda Vala do Rio do Peixe, em Santa Cruz de Goiás, estão sofrendo intimidações para deixarem as terras onde moram há cerca de 15 anos. Um grande grupo hoteleiro de Goiás, o Roma Empreendimentos e Turismo Ltda, da deputada federal Magda Mofatto (PTB-GO), pretende a área como pagamento de dívida junto ao já extinto Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás. A pendência jurídica existe desde os anos de 1990 e ao que tudo indica, a pretendente propôs receber o valor a que tem direito em áreas de propriedade do Estado, sendo duas em Goiás e uma no Tocantins. Desde o dia 6 de março, quando foram surpreendidas por um oficial de justiça responsável por cumprir um Mandado de Imissão de Posse, os trabalhadores são pressionados de forma agressiva para abandonarem as terras, tendo seus direitos básicos ignorados. A Escritura Pública de Declaração de Ocupação de Imóvel Rural foi lavrada em cartório em 2003 e já no ano seguinte a Agência Rural demarcou os 25 lotes da área e entregou os respectivos mapas. (Fonte: CPT)  

Sob fortes protestos de indígenas, PEC 215 é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou no dia 21 de março, por 38 votos a dois, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que trata sobre a demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental. O objetivo da PEC é transferir da União para o Congresso Nacional a responsabilidade pela aprovação e retificação da demarcação destas áreas. O movimento indígena, presente na sessão, protestou contra a decisão com rituais e gritos de guerra. De autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR) e em tramitação há 12 anos, a PEC é inconstitucional, pois viola duas cláusulas pétreas da Constituição Federal: a separação de poderes e os direitos indígenas. A Proposta segue agora para uma comissão especial e se aprovada, irá para votação na Câmara dos Deputados e em seguida para o Senado. (Fonte: Cimi)  

Quilombolas ocupam Incra no Maranhão
Comunidades ligadas ao Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom) ocuparam, na última semana, a Superintendência Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Luis (MA). Representantes de setenta comunidades quilombolas integrantes do movimento reivindicam o cumprimento de um acordo firmado em 2011 com a presidência nacional do órgão, que se comprometeu a realizar 54 relatórios antropológicos e a combater a violência contra os quilombolas. As comunidades são ameaçadas pelo agronegócio, que tenta as expulsar de seus territórios, e não recebem proteção alguma por parte do Estado. Muitas vezes sequer conseguem registrar o boletim de ocorrência relatando as intimidações. Nos últimos dois anos, três quilombolas foram assassinados no Maranhão em função de conflitos pela terra. Outros 70 estão ameaçados de morte. (Fonte: Jornal Vias de Fato)  

Greves e críticas aumentam polêmica em torno da construção de usinas hidrelétricas
Operários das obras do complexo hidrelétrico do rio Madeira estão em greve há mais de duas semanas em Jirau e há seis dias em Santo Antônio. Entre os pontos de reivindicação estão o reajuste salarial de 30%, a diminuição da jornada de trabalho, o aumento da cesta básica e plano de saúde extensivo para toda a família. Trabalhadores da usina de Jirau também reclamam sobre a falta de estrutura dos alojamentos. Enquanto isso, a usina de Belo Monte, em construção no rio Xingu, é alvo de críticas por parte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado à secretaria, aprovou no dia 26 de março um parecer com recomendações referentes à violência na Terra do Meio (PA). O documento afirma que a construção da hidrelétrica agrava os conflitos já existentes na região e orienta que as comunidades indígenas sejam incluídas nos debates sobre o tema. O parecer sugere ainda que a construção de Belo Monte seja suspensa até que se cumpram todas as condicionantes ambientais e indígenas da licença prévia. (Fonte: Valor Econômico e Folha de São Paulo)

Mais uma liderança do MST assassinada no agreste pernambucano
Na última sexta-feira (23), o trabalhador rural Sem Terra, Antônio Tiningo, foi assassinado em uma emboscada quando se dirigia para o acampamento da fazenda Açucena, no município de Jataúba, agreste de Pernambuco. Tiningo era um dos coordenadores do acampamento da fazenda Ramada, ocupada há mais de três anos. No final de 2011, mesmo ocupada pelos Sem Terra, a fazenda foi comprada por um empresário do ramo de confecção e especulação imobiliária, conhecido por Brecha Maia. Logo que comprou a área, o fazendeiro – que possui outras fazendas na região – expulsou ilegalmente as famílias, sem nenhuma ordem judicial ou presença policial. As famílias reocuparam a área em fevereiro desse ano e, desde então, o proprietário tem ameaçado retirar as famílias à força, intimidando pessoalmente algumas lideranças da região, dentre elas, Antonio Tiningo. Na semana passada, Brecha Maia havia declarado que faria o despejo das famílias por bem ou por mal, e que não passaria de sexta-feira, dia em que Tiningo foi assassinado. (Fonte: site MST)

Empresa utiliza nome da CPT para encobrir desrespeitos aos direitos humanos
A CPT de Minas Gerais denunciou em Nota Pública que a empresa de mineração Anglo Ferrous Minas – Rio S.A tem utilizado o nome da Pastoral de forma equivocada e não autorizada para legitimar sua ação junto às comunidades atingidas e órgãos ambientais. A empresa é alvo de várias denúncias de irregularidades e recentemente a Justiça acatou a ação civil pública ajuizada pelo MP estadual que suspende suas obras. A utilização do nome da CPT em boletins de propaganda e em reuniões públicas sobre processos de licenciamento ambiental é uma tentativa de passar a ideia de parceria social e encobrir o não cumprimento de acordos firmados com as comunidades atingidas. A CPT sub-região Leste assessorou as comunidades atingidas nos processos que resultaram nos acordos indenizatórios de um grupo de atingidos, em setembro de 2010. (Fonte: CPT Minas Gerais)

Governo do Pará vende terras públicas a grupos empresariais
O governo do Pará está negociando áreas públicas por preço abaixo do valor de mercado em um claro favorecimento aos interesses de grandes grupos empresarias. As terras, correspondentes às fazendas Espírito Santo e Mundo Novo, foram concedidas à família Mutran, na década de 1950, para a coleta de castanha-do-Pará. O Estado permitiria a exploração sem que a área fosse transferida para o patrimônio privado. Entretanto, a atividade original de aforamento foi abandonada sem a autorização do Estado e substituída pela pecuária. Com o objetivo de reaver as terras, em 9 de junho de 2010, o Estado do Pará ingressou com Ações Civis Públicas junto a Vara Agrária de Redenção contra Benedito Mutran Filho, Cláudia Mutran, Alcoçaba Participações Ltda. e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, esta última pertencente ao grupo Opportunity, que tem como um de seus sócios o banqueiro Daniel Dantas. Mesmo sem obter o ato de alienação definitiva das áreas, Benedito Mutram Filho firmou contratos de promessa de compra e venda dos imóveis com as empresas Santa Bárbara e Alcoçaba. Assim, ainda que tenha ingressado com ações para reaver as terras, o Estado do Pará está negociando com o empresário. Além disso, constatou-se outra irregularidade: os procuradores do Estado do Pará preveem no acordo honorários de R$ 100 mil para sua associação particular, beneficiando-se de forma ilegal do acordo. Atualmente as áreas estão com suas matrículas bloqueadas no cartório de registro de imóveis de Xinguara. (Fonte: CPT Pará)

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