Movimentos do campo cobram veto ao Código Florestal e pedem PAC do meio ambiente

11 de Março de 2012  - Jaime de Agostinho

Além de pedirem à presidente Dilma Rousseff que vete integralmente as alterações no Código Florestal que estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais ligados ao campo querem que o governo federal elabore um plano nos moldes do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a área ambiental.

Entre os trabalhadores rurais, a reivindicação, que faz parte da recém-deflagrada campanha “Veta, Dilma”, já vem sendo chamada de PAC do Meio Ambiente.

Para Luiz Zarref, um dos coordenadores da Via Campesina, a política do governo deve incluir regularização fundiária, política florestal e de geração de renda por meio de manejo. 

– O governo precisa abrir um amplo programa. Como tem o PAC da infraestrutura e da educação, precisamos também do PAC para o Meio Ambiente, que deve incluir regularização e política florestal diversificada e de geração de renda a partir da floresta.

Ele defendeu a manutenção da atual legislação ambiental. 

– Estamos trabalhando a campanha ‘Veta, Dilma’ pedindo para que a presidenta não aprove as alterações feitas pelo Congresso. Para nós, camponeses, está claro que, do Congresso brasileiro, não sairá texto minimamente sustentável.

A segunda votação do novo Código Florestal na Câmara, que aconteceria na última terça-feira (6), foi deixada para a semana que vem em um clima de total falta de acordo. O relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), pediu o adiamento da votação.

O texto do Código Florestal começou a tramitar no Congresso há mais de dez anos pela Câmara dos Deputados. Com relatoria do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro dos Esportes, o texto foi aprovado em maio do ano passado e seguiu para o Senado, onde recebeu substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC).

Devido às alterações feitas pelo Senado, o texto precisou retornar à Câmara para uma nova votação dos itens alterados, antes de seguir para a sanção presidencial. Atualmente, a bancada ruralista se diz conformada com as alterações feitas pelo Senado, apesar de tê-las criticado. Já os ambientalistas não aceitam mudanças na atual legislação e consideram os dois textos um retrocesso.

 

Os movimentos sociais seguem na mesma linha. Segundo Zarref, os movimentos sociais do campo sempre deixaram claro que o texto do Senado também não era bom.

– Ele só transforma o manifesto ruralista que o Aldo Rebelo aprovou na Câmara em um texto legal, com bases legais, porque o texto que foi aprovado na Câmara não tinha bases legais. Mas, mesmo assim, esse texto do Senado mantém a sua essência. Os próprios senadores falaram isso.

 

Um ponto crucial da polêmica é o que prevê a conversão de multas por desmatamento em serviços de recuperação ambiental, que na opinião do coordenador da Via Campesina funcionaria como uma “anistia”.

 

– Trata-se de uma anistia, e esse é um ponto central. Os latifundiários que devastaram beira de rio ou encostas vão continuar com essas áreas consolidadas, vão ter que recuperar uma pequena parcela. Há ainda a isenção de reserva legal para propriedade de até quatro módulos, que é uma questão importante, porque, no Brasil, onde os estabelecimentos rurais muitas vezes são compostos de vários imóveis de pequenos tamanhos.

 

Outra alteração criticada, afirmou, é a que aumenta as áreas destinadas a atividades como a carcinocultura (cultura de camarão) e a projetos turísticos em áreas de preservação litorâneas. O temor de que os manguezais sejam destruídos levou centenas de pessoas nesta quarta-feira (7) a protestarem em frente ao Congresso contra a aprovação do novo Código Florestal.

 

– Há ainda a destruição dos mangues, porque abre a possibilidade de ampliar em mais 25% do território dos estados em carcinocultura em projetos de turismo na beira do mar. Enfim, há uma série de problemas no texto do Senado. O que está vindo para a Câmara não é um texto bom e os ruralistas ainda querem piorar esse texto, voltando com as medidas previstas no projeto relatado pelo então deputado Aldo Rebelo.

 

A ex-ministra de Meio Ambiente Marina Silva se engajou na campanha “Veta Dilma” e cobrou uma postura firme da presidente.

 

– O veto é a principal ferramenta que a presidente Dilma dispõe para manter sua coerência. Foi ela que se comprometeu, de próprio punho, que vetaria qualquer projeto que significasse anistia, diminuição da proteção e aumento do desmatamento. O projeto do Senado assegura anistia para cerca de 40 milhões de hectares desmatados ilegalmente. A presidente tem esse poder e, obviamente, o que a sociedade está fazendo é uma mobilização para dar respaldo político para que ela mantenha a sua coerência e, com certeza, ela vai precisar desse respaldo político porque foi colocada em uma situação difícil pela sua base.

 

Para Marina, Dilma precisa “tomar consciência do retrocesso ambiental que vem ocorrendo em seu governo”. Do contrário, afirmou, o Brasil passará um “vexame” na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre no Rio de Janeiro em junho deste ano.

 

– A presidente Dilma precisa tomar consciência do que está acontecendo, do que está sendo patrocinado pelo governo dela. Depois de o Brasil ter dado alguns passos que são relevantes, graças aos esforços de outros governos e da sociedade, o governo dela, além de ter paralisado qualquer avanço, está desconstruindo um esforço de mais de 20 anos.

 

Fonte: Agência Brasil

 


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