AM – Justiça suspende licença ambiental de área próxima ao Encontro das Águas

13 de Março de 2012  - Jaime de Agostinho

O juiz considerou obra uma “afronta à legislação federal”, e nem mesmo a observância de APP estaria sendo obedecida.

A Justiça do Amazonas determinou a imediata suspensão de uma licença ambiental, concedida a construção de uma edificação próximo a área do Encontro das Águas, em Manaus. A decisão do juiz federal Dimas da Costa Braga ordena também a demolição de uma edificação já erguida na área. A região faz parte da área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan).

Segundo informações da assessoria, o juiz entendeu que a licença concedida não considerou a previsão legal do Código Florestal acerca da Área de Preservação Permanente (APP) às margens de rios, que seria de 500 metros, mas fundamentou-se em Lei Municipal que prevê a observância de uma APP de apenas 50 metros às margens do Rio Amazonas.

O juiz considerou o caso uma afronta à legislação federal, e nem mesmo a observância de APP, prevista na licença municipal, estaria sendo obedecida. A edificação teria invadido também o curso d’água que drena o local.

O coordenador do movimento SOS Encontro das Águas, Ademir Ramos, revelou que a luta por uma definição destas ações é antiga e que a decisão do juiz Dimas da Costa Braga atendeu o comprimento legal da legislação que rege o tombamento do Encontro das Águas. “Com essa decisão, o juiz reconhece a importância e a grandeza deste bem natural para a nossa região. É muito importante destacar que o tombamento de um bem público não engessa a economia local, mas disciplina seu uso”, destacou Ramos.

O superintendente do Iphan no Amazonas, Sérgio Ivan, preferiu não comentar a decisão porque o órgão ainda não foi notificado pela Justiça. Segundo Ivan, qualquer empreendimento no local depende da análise técnica do Instituto.  “Para todos os efeitos, o Encontro das Águas é um bem tombado. É um patrimônio paisagístico e qualquer empreendimento a ser realizado nessa área deve ter o licenciamento do Iphan”, destacou.

FONTE: Portal Amazônia – http://www.portalamazonia.com.br/editoria/atualidades/justica-federal-suspende-licenca-ambiental-de-area-proxima-ao-encontro-das-aguas/


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