Segundo a secretária geral da entidade ambientalista, Maria Cecília Wey de Brito, a MP viola preceitos constitucionais e abre precedente antiecológico
Uma das principais entidades ambientais do planeta, o WWF (World Wildlife Fund, ou “Fundo Mundial para a Natureza”, em tradução aproximada) foi criada em 1961, mas seu braço brasileiro (www.wwf.org.br) nasceu 10 anos depois. Em entrevista ao Congresso em Foco, a secretária geral da entidade, Maria Cecília Wey de Brito, questionou o caráter democrático do governo ao alterar limites de unidades de conservação por meio de MP, sem qualquer discussão com a sociedade.
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O problema, diz Maria Cecília, não é apenas o ineditismo da tecnologia, cujo desempenho e resultados são desconhecidos, e sim o método escolhido para impor o projeto. “O que mais aflige não é propriamente a tecnologia em si, mas o precedente – a forma, a criação de uma MP que passa por cima de tudo o que a legislação ambiental trouxe exatamente para proteger as unidades de conservação”, declara, estranhando a postura do governo em relação aos seus compromissos ideológicos históricos.
“Pode até ser que esse tipo de usina venha a ser a melhor coisa que a gente possa conhecer no futuro. Mas vamos discutir isso antes. O governo não é um governo democrático, que tem sua base no movimento social? Então, porque essas coisas não são discutidas com os movimentos? Por que foi feito da forma como feito, por meio de uma medida provisória?”, questiona, acrescentando que não há razões para a pressa se as usinas se mostrarem uma alternativa mais adequada.
Ela admite que a tecnologia inédita e 100% brasileira pode ser uma opção menos danosa ao meio ambiente do que as usinas convencionais. Mas, sem discussão prévia e a necessária metodologia de análise de impacto, diz Maria Cecília, o propósito perde legitimidade.
“Talvez [o modelo] seja melhor, então não tem problema. Se for melhor, ótimo, nós vamos apoiar. O que a gente quer é transparência nesse processo”, emenda a ambientalista, para quem o critério técnico já existe e foi desenvolvido pelo próprio setor elétrico brasileiro – a Avaliação Ambiental Integrada, que ainda não foi aplicada ao empreendimento na bacia do Tapajós e, para a WWF, deve nortear as decisões sobre construção de usinas hidrelétricas.