Indígenas participam de oficina preparatória para regulamentação do processo de consulta

Começou ontem (23), e vai até o próximo sábado (25), em Brasília, a Oficina Preparatória para o Seminário “Convenção 169 sobre povos indígenas e tribais: expectativas e experiências”. O Objetivo é propiciar o intercâmbio de informações e de análises sobre o direito de consulta, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O evento é promovido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído para apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169, e com a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (GIZ).

Participam da oficina cerca de 60 indígenas, entre homens e mulheres de todos os biomas e regiões do Brasil, representantes da Funai e de outros órgãos do governo envolvidos na questão, além de organizações não-governamentais e da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas da Câmara dos Deputados. Durante o encontro, serão construídos e sistematizados os princípios e estratégias de participação dos povos indígenas no processo de regulamentação do direito à consulta, que serão levados ao seminário interinstitucional “Convenção 169 sobre povos indígenas e tribais: expectativas e experiências”, nos dias 8 e 9 de março.

Para a coordenadora-geral de Gestão Ambiental da Funai, Marcela Menezes, representando o presidente Márcio Meira na abertura do encontro, “essa iniciativa do governo vem para garantir o direito de participação dos indígenas na discussão, por meio de um diálogo aberto e sincero, com vistas à regulamentação do processo de consulta previsto na Convenção 169”.

Sônia Guajajara, membro da direção nacional da Apib, destacou a importância da oficina preparatória “para conhecer de fato a 169 e saber como podemos usufruir desse direito. Sofremos pela falta de regulamentação de uma lei que está no papel“, disse, ressaltando a importância de um díálogo contínuo entre movimento indígena e governo para essa regulamentação.

A expectativa é que o evento contribua na definição de princípios e diretrizes para a realização de consultas indígenas, a fim de subsidiar e cooperar com o trabalho do GTI, que tem a finalidade de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação da Convenção 169. O GTI é coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR).

A Secretária Adjunta de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Juliana Miranda, representando o Ministro Gilberto Carvalho, enfatizou que o GTI irá trabalhar sobre os pilares da transparência, do diálogo e da franqueza para uniformizar o procedimento de consulta no país, ouvindo os seguimentos da sociedade envolvidos no processo.

Convenção 169 – A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, em vigor desde 1991, foi ratificada pelo Brasil em 2003, por meio do Decreto nº 5.051. Um Grupo de Trabalho Interministerial foi instituído pela Portaria nº 35, de 27 de janeiro de 2012, com a finalidade de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169, no que tange aos procedimentos de consulta prévia dos povos indígenas e tribais.

FONTE: Funai

Ver mais em http://www.funai.gov.br/

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.