Projeto no Senado pode colocar em xeque todas áreas indígenas do país

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar já na semana que vem uma proposta de emenda à Constituição que dificultará a criação de unidades de conservação e deixará sob ameaça todas as terras indígenas do país.

A chamada PEC 215 prevê que o Congresso Nacional tenha competência exclusiva para “aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas”.

Ou seja, em vez de serem criadas por um ato presidencial, as demarcações de terras indígenas precisariam passar pelo Congresso. As terras já demarcadas e homologadas precisariam também do aval dos parlamentares.

O texto, de 2000, é de autoria do ex-deputado Almir Sá, do PPB (atual PP) de Roraima. Ele foi ressuscitado na CCJ com parecer favorável do relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), em meio a uma articulação da bancada ruralista para colocar em xeque as terras indígenas e as unidades de conservação. Essas áreas são vistas como entraves à expansão do agronegócio.

O Estado de Roraima se diz particularmente prejudicado pelas terras indígenas, como a ianomâmi, de quase 10 milhões de hectares, e recentemente Raposa Serra do Sol, com 1,7 milhão. Segundo os políticos locais, metade do território roraimense foi “perdido” para os índios, ficando “inviabilizado” para a produção agropecuária.

Tramitando juntamente com a PEC 215 estão 11 propostas semelhantes. Duas delas também tiram a autonomia do governo federal para criar unidades de conservação.

Na justificativa a seu projeto, Almir Sá afirma que a proposta visa dar “um inédito nível de segurança jurídica” às terras indígenas. Afinal, raciocina, “tendo-se pronunciado sobre elas o Poder que representa o povo e as unidades federativas, ficarão absolutamente isentas de qualquer questionamento”.

Para os ambientalistas, porém, a PEC é uma hecatombe. Afinal, quem garante a proteção das florestas nativas no Brasil são justamente as terras indígenas e as unidades de conservação. E o Congresso, argumentam, é dominado por ruralistas.

Um exemplo do poder da bancada foram os 410 votos contra 63 ao polêmico projeto de Código Florestal do deputado (hoje ministro do Esporte) Aldo Rebelo (PC do B-SP), que retrocedia na proteção ambiental e que a presidente Dilma Rousseff disse que vetaria.

“Uma mudança de regra pode impossibilitar a criação de unidades de conservação”, disse à Folha o deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele apresentou nesta quinta-feira um voto em separado pela inconstitucionalidade da PEC 215.

Curiosamente, um colega de partido de Sarney, Lindomar Garçon (RO), entregou no mesmo dia um ofício à Câmara requerendo a inclusão da PEC na pauta de votações do plenário.

Fonte: Folha online

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