Proposta que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica e da Eclusa “Bem Querer”, com hidrovia, no Rio Branco, importante afluente do estado de Roraima, foi aprovada na manhã desta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes de seguir para o Plenário.
Rio Branco, no estado de Roraima. Proposta da implantação da usinahidrelétrica Bem Querer foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)Segundo o autor do projeto (PDS 201/07), ex-senador Augusto Botelho, o principal objetivo da proposta é possibilitar o aproveitamento hidrelétrico que irá aumentar a garantia de abastecimento de energia em Roraima e ainda assegurar a navegabilidade do Rio Branco até Boa Vista. Conforme destacou, na justificativa do projeto, “é muito importante levar adiante usinas hidrelétricas que permitirão diversificar as fontes de energia e ainda provocar menos danos ao meio ambiente”.
O relator na CAS, Armando Monteiro(PTB-PE), apresentou voto pela aprovação da matéria. Em seu relatório, no entanto, ele lembrou que o projeto foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), porque, segundo o relator naquele colegiado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é preciso determinar no projeto que as comunidades afetadas sejam ouvidas, enquanto o autor apenas menciona essa necessidade na justificação.
Para Armando Monteiro, contudo, essa determinação, no corpo do projeto, não é necessária, já que o artigo 231 da Constituição Federal já prevê a medida. Assim, ele alega não faltar comando legal para garantir a sua realização. “Duvidar disso é questionar a vigência e a aplicabilidade da própria Constituição”, afirma o senador.
