Programa ocorrerá em conjunto com políticas em andamento, como os PDCs e Programas de Certificação de Propriedades Rurais.
O Bolsa Verde, programa do governo federal, foi instituído pela Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011, como parte do programa Brasil Sem Miséria.
Está sendo disponibilizado para mais de 18 mil famílias da região amazônica o Bolsa Verde, programa do governo federal instituído pela Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011, como parte do programa Brasil Sem Miséria. No Acre, as adesões se iniciaram no dia 13, no Centro Cultural de Brasileia, com a presença dos gestores do ICMBio, Roberta Leocádio e Anselmo Gonçalves, lideranças comunitárias como a presidente da Associação de Moradores e Produtores da Resex Chico Mendes em Epitaciolândia e Brasileia (Amopreb) Luiza Carlota e do secretário do Meio Ambiente do Acre, Carlos Edegard de Deus.
O programa pretende incentivar a conservação dos ecossistemas, promovendo a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza, desde que esteja exercendo atividades de conservação e uso sustentável dos recursos naturais no meio rural. Pode ser sintetizado como ação de economia verde inserida no contexto da erradicação da pobreza. Distribuirá, inicialmente, R$ 300 trimestrais às famílias cadastradas no Bolsa Família, sendo um complemento da mesma.
Sua destinação é exclusiva para moradores de Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, num total de 30 Unidades de Conservação sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, o ICMBio, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Já sob a responsabilidade do Incra, serão beneficiadas famílias em 75 assentamentos.
O Bolsa Verde tem a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e a participação direta dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS), que fazem uma gestão compartilhada abrangendo ICMBio e Incra como os gestores das áreas selecionadas. O ICMBio tem cadastradas 7.524 famílias nas 30 Unidades de Conservação sob sua administração, sendo que, desse total, 904 foram identificadas nas UCs do Acre. Na Resex Chico Mendes, por exemplo, o repasse é de 398 Bolsas; na Resex Alto Juruá, 406; na Resex Cazumbá Iracema, 96; e na Floresta Nacional Macauã, quatro.
Para Edegard de Deus, “o programa é um aporte de recursos importante para o desenvolvimento das comunidades que vivem na floresta com o compromisso de conservá-las, por isso somos os primeiros a aderir. O governo do Acre quer transformar as Resex em modelos para o país, e nesse sentido tem promovido os PDCs (Planos de Desenvolvimento Comunitários), com repasse de verbas e assistência técnica, juntamente com a Certificação das Propriedades Rurais, que também trazem diversos benefícios às famílias”.
Segundo Anselmo Gonçalves, gestor do ICMbio na Resex Chico Mendes, “o programa é uma grande inovação na política pública brasileira, pois complementa a renda das famílias que preservam o meio ambiente. O Bolsa Família é federal, mas aqui no Acre está sendo complementado com outras políticas públicas provenientes do governo do Estado, potencializando ainda mais as possibilidade de essas comunidades florestais alcançarem uma produção sustentável, renda digna e verdadeira cidadania”.
Além de Brasileia, o Bolsa Verde contemplou famílias em Assis Brasil e Xapuri. Na ocasião, o governo do Estado repassou recursos financeiros dos PDCs para oito comunidades localizadas na Resex Chico Mendes. São investimentos da ordem de R$ 711.385, que visam uma economia diversificada e melhores condições de vida. Para a presidente da Amopreb, Luiza Carlota, “pela primeira vez, todo o planejamento dessas ações foi feito pela comunidade, ou seja, nós é que direcionamos as ações do governo, principalmente no que se refere à produção”.
Raimundo de Barros, o Raimundão, liderança histórica na luta por melhores condições de vida na floresta e companheiro inseparável de Chico Mendes, avalia que “tudo isso é fruto dessa batalha que se iniciou no final dos anos setenta, nas lideranças do Wilson Pinheiro, do Chico e de tantos outros companheiros que foram perseguidos ou mortos para que nossos direitos pudessem ser reconhecidos. Estamos agora começando a colher os frutos dessa luta. Os PDCs, juntamente com essa verba do governo federal, o Bolsa Verde, nos fala do respeito que o poder público tem hoje com os caboclos do campo e com os extrativistas, coisa que antes não existia de forma alguma. Temos hoje a consolidação desse apoio e o investimento necessário para que possamos nos desenvolver com dignidade”.
Quem pode receber os benefícios do Programa Bolsa Verde?
Para entrar no Programa, a família deverá assinar um termo de adesão que especifica os compromissos de conservação. Cada família beneficiária receberá repasses trimestrais, no valor de R$ 300, por um período de dois anos, podendo haver renovação. A transferência cessa caso a família não cumpra as condições do termo de adesão, ou caso a família venha a ser ou esteja habilitada para outro programa federal de incentivo à preservação ambiental.
Poderão receber o Bolsa Verde famílias em situação de extrema pobreza (com renda individual não superior a R$ 70) inscritas no Cadastro Único e que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais em:
- Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais, administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
- Outras áreas a serem determinadas pelo Comitê Gestor do Bolsa Verde.
Benefícios do Programa de Certificação
- Remuneração por práticas sustentáveis (Bolsa Verde);
- Prioridade nas políticas governamentais voltadas à produção sustentável e linhas de financiamento oficiais;
- Mecanização
- Roçado sustentável
- Manejo Florestal madeireiro e não madeireiro
- Propriedade Agroflorestal
Maurício Galvão (Assessoria Sema)
VER GRÁFICOS E IMAGENS EM: Bolsa Verde agrega valor às políticas de desenvolvimento sustentável do Acre – Noticias do Acre (agencia.ac.gov.br)
