A possibilidade de aumentar o desmatamento em municípios onde existem Unidades de Conservação e Reserva Legal trazida pelo polêmico texto do novo Código Florestal brasileiro é uma preocupação apontada pela secretária Nádia Ferreira, titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS).
Por iniciativa dela, o projeto, prestes a ser votado no Senado, será incluído na pauta da reunião dos secretários de Meio Ambiente dos nove Estados da Amazônia Legal. O evento começa nesta segunda (18), em Cuiabá (MT). O projeto foi alvo de um protesto no último domingo (17), no Parque dos Bilhares, em Manaus.
Essa primeira reunião dos secretários da Amazônia Legal é organizada pelo Governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, com o objetivo de estabelecer a integração das ações ambientais e definir uma agenda conjunta que possibilite a priorização da temática ambiental de forma que o desenvolvimento dos Estados seja construído em bases sustentáveis.
Estarão presentes representantes dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins.
Nádia reforçará a manifestação feita durante a 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), encerrada na última sexta-feira, em Goiânia, contra o texto atual do projeto do Código Florestal.
A entidade maior da ciência no Brasil defendeu mudanças no projeto do novo código solicitando, antes de ser votado, que seja analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, onde devem ser levados em conta estudos realizados por especialistas da área.
DISCUSSÃO URGENTE
A representante do Amazonas afirma ser importante inserir este tema na medida em que as propostas do projeto vão abrir a possibilidade de redução das áreas de Reserva Legal (RL), atingindo diretamente o Amazonas, onde existem 21 municípios com Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas (TI). Seguindo o critério proposto no projeto seria permitido desmatar até 50% dessas áreas, o que representaria, se somadas todas, 485 mil quilômetros quadrados, maior que toda a área desmatada no ano passado, que chegou a 475 mil quilômetros quadrados, exemplifica.
Ao defender o zoneamento ecológico e econômico como a ferramenta ideal para casos de redução de Reserva Legal, exclusivamente nos casos de áreas já consolidadas, Nádia Ferreira diz que a redução dessas áreas só deve ser feita por meio desse instrumento.
Fonte: A Crítica
