As constantes discussões entre as correntes que defendem e outras que se opõem ao Novo Código Florestal Brasileiro colocam em cheque a nova legislação no sentido de a mesma não contemplar a realidade ambiental e agropecuária do Amazonas.
A conclusão é do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Luiz Castro (PPS).
Depois de apenas assistirem à elaboração e aprovação do documento, em maio deste ano, em Brasília, pela primeira vez, representantes da sociedade civil, instituições ambientais, produtores rurais e políticos do Estado discutiram juntos o assunto em audiência pública.
De acordo com o deputado, o código foi elaborado com abrangência nacional e ignora as reais necessidades de preservação e produção de alimentos no Amazonas.
Para ele, existem duas falhas críticas no documento que prejudicam o Estado. A primeira, segundo ele, é a falta de instrumentos que determinem as normas para a preservação das florestas urbanas de Manaus, bem como a fauna e flora. A outra é a inexistência de pontos que especifiquem como ficará a situação dos milhares de produtores rurais de várzeas.
Ainda neste ponto, Castro explica que não há nenhuma norma que indique como as várzeas possam ser melhor utilizadas de maneira equilibrada na produção de alimentos.
Para o deputado, cada estado tem realidades ambientais específicas e não há como uma norma geral contemplar tais características da nossa região.
“Apesar de ter seus pontos positivos temos que correr atrás do prejuízo e propor as modificações do código florestal. O documento tem muitas lacunas que ignoram o Estado com a segunda maior floresta do mundo e não específica os instrumentos econômicos e sociais”, disse.
O deputado teme que o novo código seja mais uma lei sem efetividade e que continue a briga entre o Brasil rural e o urbano.
“Não precisamos de uma lei para dizer sim ou não sem estabelecer normas para cada estado. O objetivo é aproximar todos os lados e encontrar pontos consensuais para melhorar o código e enviar as sugestões para relator do projeto, senador Tião Viana”, disse.
Produtores ribeirinhos em risco
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado, Muni Lourenço, é enfático ao dizer que a atual legislação florestal coloca 90% dos 120 mil produtores rurais ribeirinhos na ilegalidade.
Segundo ele, caso o novo código não seja readequado milhares de ribeirinhos serão expulsos das terras que habitam e produzem porque a atual lei exige tal manobra.
“Se forem expulsos, para onde vão? Se for assim haverá também um inchaço populacional na capital e aumento da miséria porque o pequeno produtor sairá do interior e virá para a Manaus mendigar”, afirmou Lourenço.
Ele também observa que o atual Código Florestal foi aprovado em 1965 quando o Brasil vivia um regime ditatorial.
“Esse código está caduco e não se adequa à realidade do Amazonas. Ao mesmo tempo, o novo código é omisso em muitos aspectos e precisa ser melhorado”, disse.
Segundo ele, a recuperação das áreas degradadas e o uso do solo já utilizado são outros pontos que ficaram de foram do documento.
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Aprovação
Quatrocentos e dez deputados votaram a favor do novo Código, 63 contra e um se absteve. Sete dos oito deputados do AM votaram a favor. O documento foi aprovado em 24 de março deste ano.
Terras
O AM tem meio porcento de área destinada à produção de alimento. O Brasil tem 851 hectares destinados à produção rural, sendo 236 apenas para alimentos.
Participantes
Entre os órgãos que participaram da audiência estão o Ipaam, Embrapa, Idam, Inpa, SDS, ADS e entidades estudantis. O relatório da discussão ainda não tem data para ser enviado a Brasília.
Várzea concentra mais agricultores
Conforme Muni Lourenço, o Amazonas tem 140 mil produtores rurais, sendo 120 mil apenas nas áreas de várzea.
Segundo ele, os produtores do Estado têm procurado adotar novas medidas de preservação, mas querem retorno do poder público com orientações e sugestões de novas tecnologias e não só multas.
Segundo ele, há 50 anos o Brasil era importador de alimento e hoje é um dos maiores produtores do mundo, abastecendo o mercado interno e o interno. Para ele manter o antigo código ou não alterar o novo é regredir aos tempos de importação.
“Deixar como está significa que os produzir alimentos em menor quantidade e com menos qualidade”, disse.
Para Luiz Castro, é possível produzir mais desmatando menos. Segundo ele, basta intensificar a recuperação das áreas degradadas nos atuais campos de plantação. Ele sugere que a readubação do solo é uma das inúmeras alternativas para não desmatar novas áreas.
“Não é preciso procurar outros terrenos. Hoje é possível permanecer onde já desenvolvem as plantações, basta recuperar o solo. Para isso precisamos criar instrumentos econômicos e políticos de apoio e incentivo ao ribeirinho”, disse.
Fonte: acritica.com
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