O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou em 23 de fevereiro, duas portarias, declarando as terras indígenas (TI) Rio Negro-Ocaia, em Rondônia, e Lagoa Encantada, no Ceará, como de posse permanente dos povos indígenas Pakaanova e Jenipapo-Kanindé, respectivamente. As TIs passarão agora pelo processo de demarcação física, para posterior homologação pela Presidência da República.
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