Com financiamento do BNDES, produtor terá acesso a recursos para ficar em dia com exigências do Código Florestal.
Continuar lendo Plataforma online ajuda proprietários rurais a financiar recuperação vegetal
Com financiamento do BNDES, produtor terá acesso a recursos para ficar em dia com exigências do Código Florestal.
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Mais transparência, trabalho integrado e, sobretudo, partir para a fase de validação do Cadastro Ambiental Rural, corrigindo sobreposições e fazendo com que o CAR seja um instrumento efetivo para políticas públicas. Esta é a avaliação de especialistas que se reuniram em Brasília nesta quinta-feira (3) para discutir os principais pontos necessários para que o cadastro alcance seu potencial.
Continuar lendo O CAR deve ser motor de políticas públicas, avaliam especialistas
O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e o Observatório do Código Florestal, rede de 25 entidades da sociedade civil, lançam hoje uma campanha de conscientização sobre a importância do Código Florestal na vida das pessoas.
Continuar lendo O Código Florestal faz parte da sua vida. Participe da campanha e tome conta!
A Embrapa é uma das 40 organizações signatárias da aliança que reúne instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, para atuar em uma agenda positiva de restauração florestal na Amazônia.
Continuar lendo Aliança pela restauração na Amazônia lança plataforma online
Pesquisadores, técnicos, produtores rurais e estudantes do Instituto Federal do Acre (Ifac) participaram da oficina Intercâmbio e Restauração Florestal para discutir aspectos legais do Código Florestal e do programa de regularização ambiental. O evento foi realizado no campus do Ifac entre os dias 28 e 29 de junho, em Xapuri e abordou também alternativas de reflorestamento como consórcios agroflorestais, agroflorestas e sistemas silvipastoris.
Continuar lendo AC – Oficina discute alternativas para regularização ambiental
Em seminário sobre cinco anos da lei, parlamentares alertaram para novos retrocessos para o meio ambiente.
A informação faz parte da nova análise da Lei Florestal realizada pelo IMAFLORA, Geolab/ESALQ e KHT e que está disponível livremente.
Continuar lendo Grandes propriedades respondem por 59% da desobediência ao Código Florestal
Estudo calculou área desmatada que foi isenta de restauração após alteração da lei, que completa cinco anos
Em meio às discussões no Congresso sobre a redução das unidades de conservação no País liberando mais áreas para exploração, um estudo mostra que o setor produtivo “ganhou” pelo menos 41 milhões de hectares de terras há cinco anos, quando foi modificada a principal lei que rege a proteção da natureza em áreas privadas, o Código Florestal.
Continuar lendo Mudança do Código Florestal ‘anistiou’ 41 milhões de hectares
Somente um de 14 pontos fundamentais para a implementação do Código Florestal andou de forma satisfatória em cinco anos de existência. Essa é a conclusão de um estudo feito pelo Observatório do Código Florestal, do qual o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) faz parte.
Continuar lendo Implementação do Código Florestal caminha a passos lentos, mostra relatório
Apesar de recentes avanços e esforços no monitoramento florestal e da relativa redução das taxas anuais de desmatamento na Amazônia Brasileira[1], a exploração ilegal de madeira continua sendo um grande problema socioambiental, gerando conflitos sociais, emissões de gases do efeito estufa e degradação ambiental. Outro desafio, presente em todas as regiões do pais é a garantia que as propriedades rurais mantenham e/ou recuperam as áreas, que por lei, devem ter cobertura florestal, como as margens de rios e os topos de morro. Atualmente 21 milhões de hectares que deveriam ter florestas, possuem outros tipos de uso do solo.
A possibilidade de flexibilização do processo de licenciamento ambiental teve destaque na imprensa nas últimas semanas. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados colocou na pauta em regime de urgência um substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que flexibiliza o licenciamento ambiental.
Continuar lendo Flexibilização do licenciamento ambiental causa atritos dentro do governo
O Acordo de Paris caminha para se tornar uma realidade, com a ratificação por dezenas de países, incluindo o Brasil, e as duas maiores economias do planeta, Estados Unidos e China. O ritmo acelerado para entrada em vigor do acordo é tão fundamental quanto urgente para limitar o aumento médio da temperatura global bem abaixo de 2°C e, assim, limitar as mudanças no clima em nível tolerável à sobrevivência do ser humano na Terra. O Brasil foi muito relevante nas negociações que viabilizaram o Acordo de Paris, e apresentou uma meta ambiciosa de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2030, alicerçada em compromissos específicos para os setores de uso da terra e energia. Entre os compromissos brasileiros estão a recuperação até 2030 de 15 milhões de hectares de pastos degradados e de 12 milhões de hectares de áreas de preservação permanente e reserva legal e, por outro lado, garantir 45% de energia renovável na matriz energética e 23% de fontes renováveis não hídricas na matriz elétrica.
A Cota de Reserva Ambiental (CRA), criada pelo novo Código Florestal – antes chamada de Cota de Reserva Florestal pela lei revogada (Lei nº 4.771/1965) -, foi instituída como uma alternativa de compensação para regularizar imóveis rurais em que tenha ocorrido supressão de vegetação até 22 de julho de 2008.
A partir desta quarta-feira (27), as contribuições desenvolvidas pela Embrapa e parceiros, com o objetivo de ajudar a proteger e restaurar a vegetação nativa do país, estarão acessíveis em meio eletrônico no Portal Embrapa. Essas informações, para as Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito, estão disponíveis para os diferentes biomas e fitofisionomias do país num único ambiente na internet. Batizado de “Código Florestal: contribuições para adequação ambiental da paisagem rural”, o hotsite também será uma ferramenta voltada para facilitar o entendimento da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651, de 25 de maio de 2012) – legislação que ficou conhecida como novo “Código Florestal”.
Continuar lendo Embrapa lança página especial sobre Novo Código Florestal
O governo prorrogou para maio de 2017 o prazo para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras. A prorrogação assegura que os mais de 1 milhão de proprietários e posseiros de pequenas terras que ainda não fizeram o cadastro não sejam prejudicados no acesso aos benefícios previstos no Código Florestal.
Continuar lendo Cadastro Ambiental Rural é prorrogado por mais um ano para pequenos produtores