AGU confirma que Ibama pode propor ação contra danos ambientais em área particular

9 de dezembro de 2017  - Jaime de Agostinho

Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a legitimidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para ajuizar ações contra danos ao meio ambiente causados em áreas particulares e não apenas em propriedades da União.

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“Com mais mil agentes, Ibama pode zerar desmatamento na Amazônia”

17 de novembro de 2017  - Jaime de Agostinho

Em entrevista à DW durante a COP23, diretor de fiscalização do Ibama diz não haver exagero na força utilizada pelo órgão ambiental brasileiro para combater o crime organizado que ameaça a Floresta Amazônica.

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Madeira ilegal é apreendida em região de fronteira no Amazonas

17 de Fevereiro de 2017  - Jaime de Agostinho

Ação resultou na apreensão de 432 toras de madeira e na aplicação de multa de R$ 130,5 mil.

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Brazilian Government Cancels Mega-Dam on the Amazon’s Tapajós River

6 de agosto de 2016  - Jaime de Agostinho

Brazil’s Federal Environmental Agency (IBAMA) announced the cancellation of licensing for the polemic São Luiz do Tapajós mega-dam, the largest hydroelectric project planned for the Amazon. Following recommendations by Federal Public Prosecutors (MPF), the Brazilian agency for indigenous affairs (FUNAI) and IBAMA’s own staff, the decision reflects an official recognition that the São Luiz do Tapajós project is plagued by insurmountable legal obstacles: the flooding of indigenous lands that would cause the forced removal of indigenous Munduruku people from the traditional Sawre Muybu territory – prohibited under Brazil’s Constitution – and a series of other adverse social and environmental consequences of immense proportions that made it impossible to confirm the project’s viability.   

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Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós

4 de agosto de 2016  - Jaime de Agostinho

A mídia brasileira noticiou com destaque a decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o licenciamento para a instalação da Usina de São Luiz do Tapajós, no Pará.

Vejam algumas manchetes:

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MPF/PA é contra multa de R$ 3 milhões do Ibama contra índio que fazia artesanato com penas

26 de Fevereiro de 2016  - Jaime de Agostinho

O Ministério Público Federal se manifestou em parecer enviado à Justiça Federal contra uma multa de quase R$ 3 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente contra um índio da etnia Wai-Wai por confeccionar e transportar artesanato feito com penas de aves. O índio foi autuado pelo Ibama em Oriximiná, oeste do Pará, em 2009, com 132 peças de artesanato. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação pedindo anulação da multa e o MPF foi chamada a dar parecer, como fiscal da lei.   

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Ibama informa situação de queimadas e incêndios florestais no país

1 de junho de 2015  - Jaime de Agostinho

O aumento no número de focos de calor verificado no primeiro semestre do ano tem preocupado a sociedade brasileira e repercutido na mídia. O Ibama já iniciou as ações para prevenção aos incêndios florestais no país.Já foram selecionados 1400 brigadistas para proteger cerca de 20 milhões de hectares de terras indígenas, territórios quilombolas e assentamentos prioritários, dos quais 85% estão iniciando as atividades nos meses de maio, junho e julho. Além disso, 13 brigadas especializadas prestam apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas unidades de conservação federais e no preparo para grandes operações de combate.  

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Ibama utiliza tecnologia em favor da Amazônia

14 de Maio de 2015  - Jaime de Agostinho

Dentro das ações da operação Onda Verde, que combate o desmatamento ilegal na Amazônia, o Ibama conseguiu evitar mais uma grande derrubada de árvores da floresta. 

Em Castelo dos Sonhos, município próximo à terra indígena Baú, no Sul do Pará, havia intenção de abrir área de 1.500 hectares. Foram apreendidos oito tanques que armazenavam 3200 litros de combustível e destruídos três acampamentos que davam suporte à ação criminosa.

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RR – Procuradorias garantem apreensão de veículo que transportava madeira sem permissão do Ibama

3 de Fevereiro de 2015  - Jaime de Agostinho

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal de Roraima, a manutenção de auto de infração e apreensão de caminhão que transportava madeiras sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela segunda vez. 

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Procuradorias derrubam liminar que liberava madeira transportada sem autorização do Ibama

26 de novembro de 2014  - Jaime de Agostinho

O transporte de madeira serrada sem a Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF) é ilegal, sendo correta sua apreensão por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como aplicação de multa à empresa pelo ilícito. O entendimento foi acatado pela Justiça após atuação da Advocacia-Geral da União em ação que liberava, indevidamente, a carga de madeira transportada sem guia florestal. A empresa Merleony Industrializados de Madeiras Ltda. foi autuada pelo Ibama, por transportar madeira serrada sem cobertura da ATPF. Os fiscais da autarquia ambiental efetuaram a apreensão da carga e do caminhão, e aplicaram multa à empresa.

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Fiscalização do Ibama no Pará apreende cerca de 44 m³ de madeira em perigo de extinção

8 de novembro de 2014  - Jaime de Agostinho

Agentes do Ibama do Pará apreenderam, na tarde desta quinta-feira (6), 43,834 m³ de Cedro Rosa serrada no porto de Barcarena.  A espécie está na lista das ameaçadas de extinção e, para ser comercializada internacionalmente, é necessária licença Cites (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção). 

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Desmatamento na Amazônia dispara em agosto e setembro

7 de novembro de 2014  - Jaime de Agostinho

Agora é oficial: o desmatamento na Amazônia disparou em agosto e setembro. Foram devastados 1.626 km² de florestas, um crescimento de 122% sobre os mesmos dois meses de 2013.

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MPF/PA pede anulação da licença de instalação da usina São Manoel

22 de outubro de 2014  - Jaime de Agostinho

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizou mais uma ação apontando irregularidades no licenciamento da usina São Manoel, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no rio Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. É a sétima ação do MPF contra a usina e pede a anulação da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) porque o órgão não exigiu o cumprimento das condicionantes – medidas obrigatórias para mitigar e compensar os impactos da obra sobre a população e o meio ambiente.

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MPF/AM: tombamento do Encontro das Águas será julgado no STF

29 de agosto de 2014  - Jaime de Agostinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai julgar o conflito federativo entre a União e o Estado do Amazonas em ação que trata do tombamento do encontro dos rios Negro e Solimões, o Encontro das Águas. A decisão foi proferida por unanimidade pela Primeira Turma da Corte, no julgamento da Reclamação nº 12957, ajuizada pelo procurador-geral da República, após representação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), em 2011.

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Peixe ornamental de beleza rara tem sido exportado de maneira ilegal na Amazônia

3 de agosto de 2014  - Jaime de Agostinho

O Amazonas está sendo usado por traficantes internacionais de peixes ornamentais como a principal rota para o comércio ilegal do hypancistrus zebra, espécie de peixe mais conhecida como cascudo zebra, encontrado no rio Xingú, no Pará.                Leia mais »