O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, visitou nesta terça-feira (16) o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Franklimberg de Freitas, para apresentar as preocupações do Ministério Público Federal (MPF) com relação às causas indígenas. Durante o encontro, Luciano Maia destacou dimensões comuns de lutas das duas instituições, no marco das celebrações dos 30 anos de promulgação da Constituição, documento político de grande afirmação dos direitos dos índios. Também participaram da reunião, o secretário executivo da 6ª Câmara, procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, e os coordenadores da Funai Juan Felipe e Fabrício Amorim.
Luciano Mariz Maia – que é coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) – expressou o compromisso do MPF com o fortalecimento da Fundação, para melhor instrumentalizar a promoção e defesa dos direitos dos índios. A reunião tratou de temas como o orçamento da Funai para este ano, a situação dos índios isolados, o fechamento de centros de coordenações técnicas locais (CLT), a continuidade da demarcação de terras indígenas, e a questão atual envolvendo arrendamento dessas terras.
“O Ministério Público Federal e a Funai precisam manter um diálogo permanente para promover o respeito aos direitos e interesses dos povos indígenas, consolidando estratégias de autossustentabilidade das comunidades”, afirmou o coordenador da 6ª Câmara. Franklimberg de Freitas, por sua vez, agradeceu o apoio institucional recebido, explicou a atual situação da Funai e informou modos de dar seguimento às demandas apresentadas pelo MPF. Segundo o presidente, o atual orçamento da Funai dificulta o trabalho institucional e o apoio integral às comunidades indígenas, mas alguns avanços significativos foram obtidos.
Empoderamento dos povos indígenas – Luciano Maia chamou a atenção da Funai para a questão do arrendamento de terras indígenas. Nesses contratos – firmados entre índios e empresários – as comunidades indígenas deixam de ter controle sobre seus territórios tradicionais, os quais passam a ser usados para atividades agropastoris, com intensa interferência nas relações de poder e na estrutura da organização social indígena. Com frequência a prática de arrendamento – além de violar o direito constitucional ao usufruto exclusivo – é usado como discurso contrário à demarcação de terras indígenas. “É necessário fortalecer o etnodesenvolvimento econômico das comunidades, empoderando a organização social dos grupos, assegurando equilíbrio na relação de poder sobre a terra indígena”, destacou o coordenador da 6CCR.
A Funai e a 6ª Câmara ficaram de discutir projetos de atuação comum para o ano de 2018, no marco das comemorações dos 30 anos das conquistas dos direitos dos índios na Constituição de 1988.
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