Programa ARPA supera meta de 60 milhões de hectares

3 de dezembro de 2017  - Jaime de Agostinho

No ano em  que completa 15 anos de existência, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) (www.programaarpa.gov.br) supera sua meta ao confirmar o apoio à conservação de mais de 60 milhões de hectares, atuando em 117 unidades de conservação – uma área maior que a Alemanha ou duas vezes o tamanho da Itália. O Programa assim se estabelece como a maior iniciativa de conservação de áreas florestais do mundo ao conservar 15% do território da Amazônia brasileira.

Criado em 2002 por meio de um alinhamento inovador entre governo federal, órgãos estaduais e instituições privadas e a sociedade civil, o ARPA representa hoje a principal estratégia de conservação da biodiversidade para o bioma amazônico. Por meio da criação, da expansão e do fortalecimento de Unidades de Conservação (UCs), o programa assegura recursos financeiros para a gestão e manutenção das UCs e a promoção do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Hoje, o ARPA está presente em 117 UCs, entre as categorias Parque Nacional (Parna), Parque Estadual, Estação Ecológica (Esec), Reserva Biológica (Rebio), Reserva Extrativista (Resex) e Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

“O grande desafio é fazer com que essas unidades cumpram seus objetivos de conservação, de forma participativa e transparente, o que é feito com apoio dos recursos de doação e do próprio governo”, afirma o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

As áreas englobadas pela iniciativa representam mais de 35% das UCs da Amazônia e contribuem diretamente com as metas de conservação estabelecidas pelo Brasil em compromissos internacionais como os assumidos no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em que o país se propõe a proteger 30% da Amazônia até 2020 (o equivalente a 126 milhões de hectares). O programa também resguarda a biodiversidade local. Do total de unidades protegidas, 39 abrigam mais de 8,8 mil espécies ou 88% das espécies de pássaros, 68% de mamíferos e 55% de répteis em toda a Amazônia.

Para Sarney Filho, a única alternativa para minimizar as perdas com a biodiversidade é proteger as áreas de conservação. “Se o Brasil tem hoje o maior sistema de áreas protegidas do Planeta, esperamos superar esses resultados nos próximos anos, consolidando o sistema de gestão das áreas protegidas pelo ARPA, fortalecendo o valor da floresta em pé e o papel dos povos tradicionais. Também temos o desafio de, em breve, estar prontos para assumir os investimentos na gestão das UCs, como preveem as metas da terceira fase do programa, já em andamento”, afirma.

PROTEÇÃO
Dados do Sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (PRODES) revelam também que as áreas protegidas apoiadas pelo Programa têm revelado taxas de desmatamento cerca de 2,3 vezes mais baixas do que em UCs do mesmo tipo que não fazem parte do ARPA. De 2005 a 2015, as áreas protegidas no Brasil evitaram a emissão de 1,4 a 1,7 gigatons de carbono, como aponta o estudo realizado por solicitação do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), pelo professor Britaldo Silveira Soares Filho da UFMG, evidenciando a eficácia das Áreas Protegidas (APs) da Amazônia na redução de 30,3% do desmatamento total no bioma.

“O estudo indica ainda que as unidades com apoio do Programa ARPA são responsáveis por 25% dessas reduções, o que equivale à emissão anual de todo o transporte global. Isso mostra uma efetiva contribuição que o programa dá, não só para a Amazônia, mas para o mundo”, diz Rosa Lemos de Sá, Secretária-Geral do Funbio.

De acordo com um estudo realizado pelo Programa, as UCs apoiadas pelo Arpa podem gerar U$ 23 milhões por ano para economias locais com base em produtos florestais. Ao todo, o Programa apoiou o fortalecimento das comunidades de 30 áreas protegidas. Os números contribuem com compromissos internacionais, como os assumidos sob o Acordo de Paris, que visa limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais.

TENDÊNCIAS
No mesmo período, as unidades de conservação apoiadas pelo ARPA tiveram um aumento de 17% na eficácia de manejo das áreas protegidas, se comparadas com aquelas não apoiadas. Os dados foram levantados pelo método Rappam (sigla em inglês para Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management ou Avaliação Rápida e Priorização da Gestão das Áreas Protegidas), desenvolvido pela Rede WWF. A ferramenta permite a identificação das tendências e aspectos que devem ser considerados para alcançar uma melhor efetividade de gestão em um sistema ou grupo de áreas protegidas.

“As informações revelam que o nível de eficácia nas áreas protegidas fora do Arpa é muito menor. Já nas UCs do ARPA, esse número passou de um patamar intermediário de efetividade de gestão (45%) para um elevado (62%)”, diz o diretor executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic. “O manejo mais eficaz significa ecossistemas mais saudáveis, o que, por sua vez, possibilita que pessoas, plantas e animais tenham maior acesso à água, ao alimento e a outros serviços ambientais”, acrescenta.

RECURSOS
De acordo com um estudo realizado pelo Programa, as unidades de conservação apoiadas pelo ARPA podem gerar USD 23 milhões por ano para economias locais com base em produtos florestais. Ao todo, o ARPA apoiou o fortalecimento das comunidades de 30 áreas protegidas.

Um dos destaques do Programa foi o lançamento, em 2012, da Iniciativa “Compromisso com a Amazônia – ARPA para Vida”, com o objetivo de assegurar a manutenção da floresta amazônica no longo prazo e a proteção da biodiversidade e dos serviços ambientais da maior floresta tropical do mundo para a posteridade.

Por meio de uma estratégia financeira inovadora, com recursos de empresas privadas e organizações não governamentais e internacionais, a iniciativa objetiva a captação de USD 215 milhões de dólares (mais de R$ 500 milhões). Com o montante, será possível consolidar e manter a meta do ARPA de 60 milhões de hectares até 2039.

O financiamento a longo prazo só será possível por meio do aumento gradativo de recursos públicos para a gestão e o manejo das UCs. Após o período de 25 anos, o Governo assumirá 100% o custeio de proteção destas Unidades. O Fundo de Transição funcionará como uma ponte até o momento em que o governo federal e os governos estaduais possam assegurar a manutenção permanente das unidades de conservação apoiadas pelo ARPA, com recursos suficientes para a cobertura total dos investimentos necessários.

GESTÃO
O ARPA foi concebido para acontecer em três fases. Atualmente, está na terceira (2014-2039). É implementado pelas instituições de gestão de unidades de conservação federal e estaduais. Atua por meio de uma parceria público-privada (PPP) que permite que recursos de doação sejam integralmente internalizados no Brasil via uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), o Funbio.

A estrutura gerencial é composta pelo Comitê de Programa (com representantes dos governos estaduais e federal, dos doadores e da sociedade civil), Comitê do Fundo de Transição (com representantes dos doadores e do Governo Federal) e um Painel Científico de Aconselhamento (composto por especialistas nas temáticas relacionadas à atuação do programa).

 

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* Publicado em: WWF Brasil

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