MPF cobra de órgãos estatais medidas emergenciais para evitar desmoronamento de barragem no garimpo do Lourenço

12 de dezembro de 2017  - Jaime de Agostinho

Representantes de órgãos com atuação ambiental receberam, na manhã desta terça-feira (12), recomendação do Ministério Público Federal para que adotem providências emergenciais a fim de evitar o desmoronamento de barragem no garimpo do Lourenço, em Calçoene (AP). O risco, relatado pela Polícia Federal em perícia preliminar, foi identificado no local durante as diligências da Operação Minamata, em 30 de novembro.

Segundo o laudo, parte da barragem mais nova já sofreu desmoronamento e há fissura e erosão que comprometem a sua segurança. A barragem, de 100 metros de extensão, comporta 1,5 milhão m³ de água e é composta por lama e areia. A perícia ressalta que “é grande o risco de que esteja contaminada com mercúrio advindo de atividades de separação de ouro e impurezas”.

O laudo evidenciou que a barragem não é segura e há risco de rompimento iminente com o início do período de chuvas na região amazônica. O possível acidente provocaria danos ambientais ao rio Tauari, afluente do Araguari – um dos mais importantes da região – e colocaria em risco a vida de pessoas que residem e trabalham em áreas de garimpagem nas margens e no leito do rio.

Um grave dano ambiental já foi registrado na região. O relatório da perícia indica que o Rio Reginá pode ser considerado um rio morto devido ao impacto negativo da extração mineral que deveriam ser minimizados por sistemas de decantação de sedimentos.

Na reunião, o procurador da República Antonio Diniz, titular da Procuradoria da República no Município de Oiapoque, entregou a recomendação e cobrou medidas emergenciais preventivas e de contenção da barragem. Os órgãos concordaram que são necessárias providências e asseguraram que vão desenvolver trabalho conjunto a fim de solucionar a questão.

“Não seria exagero dizer que estamos tentando evitar um acidente semelhante ao que ocorreu em Mariana, Minas Gerais. O laudo é enfático, mostra o risco iminente de desmoronamento da barragem. E isso nos levou a cobrar dos órgãos estatais medidas visando a solução do problema. Nossa intenção é proteger as vidas humanas da região e o meio ambiente”, esclarece o membro do MPF. O órgão vai acompanhar e cobrar dos encarregados a execução das medidas recomendadas.

Prazos – O MPF/AP estipulou cinco dias de prazo, a contar de 18 de dezembro, para que os órgãos realizem visita conjunta na barragem para identificar as ações emergenciais corretivas de engenharia necessárias. Em 30 dias, deve ser apresentado relatório que comprove a neutralização integral dos riscos de rompimento da barragem.

Estudo técnico conclusivo acerca da situação das barragens e bacias de decantação no Distrito do Lourenço deve ser promovido em 60 dias. No mesmo prazo, devem ser delimitadas as responsabilidades sobre a contaminação das bacias hidrográficas dos rios Reginá, Cassiporé e Tauari, bem como o encaminhamento de soluções para a recuperação da área degradada.

Atenderam ao convite do MPF/AP, o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá, as Superintendências Regionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Departamento Nacional de Produção Mineral e a Secretarias de Estado do Meio Ambiente. Não foi possível contatar a Secretaria de Transporte do Amapá para que também participasse da reunião. A recomendação ao órgão será entregue posteriormente.

Operação Minamata – A Operação Minamata investiga organização criminosa formada por empresários e agentes públicos que se utilizavam da estrutura de uma cooperativa de garimpeiros na área do Lourenço para atuar clandestinamente na extração de ouro e outros recursos naturais utilizando-se de mão de obra submetida a condições de trabalho análogas às de escravo.

A recomendação é um dos primeiros frutos da mobilização que envolveu sete órgãos e instituições, além do MPF: Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Departamento Nacional de Produção Mineral, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal.

 

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