Justiça anula licença de obra de Linhão na terra dos Waimiri Atroari

3 de dezembro de 2017  - Jaime de Agostinho

Os índios Waimiri Atroari, que se autodenominam Kinja, palavra que significa “gente” na língua Karib, estão enfrentando nos últimos dois anos uma disputa de ações e recursos na Justiça pelo direito de serem consultados previamente quando o governo federal decidir fazer obras em suas terras. No último dia 14 de novembro quem ganhou um novo round nesta disputa foram os Kinja. 

A Justiça Federal no Amazonas anulou a Licença Prévia (LP) do consórcio Transnorte Energia S. A. (TNE) para construção de uma linha de transmissão de 750 quilômetros de energia elétrica entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Destes, 122 quilômetros passarão no território indígena, mas os Waimiri Atroari não autorizaram a obra. A decisão da Justiça cabe recurso.

“Nós tivemos conhecimento da sentença que anula a licença do linhão de Tucuruí, justamente no momento em que estamos preparando o protocolo de consultas do nosso povo. Vimos na decisão da Justiça nosso direito sendo atendido”, disseram as lideranças Waimiri Atroari em nota enviada à Amazônia Real. 

Na decisão julgada no mérito, o juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara da Federal, atendeu recurso do Ministério Público Federal, que classificou a obra do Linhão de Tucuruí dentro do território indígena uma violação de direitos por causa da falta da consulta aos índios. Sales determinou que seja realizada uma consulta prévia ao povo indígena seguindo as diretrizes da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O juiz também determinou que as violações relatadas na ação do MPF sejam informadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, devido “os graves fatos reportados” na ação do MPF.

A decisão de Sales derrubou uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A União havia recorrido ao TRF1 depois que a Justiça Federal do Amazonas concedeu a primeira liminar que suspendia a LP da Transnorte, em fevereiro de 2016.

Ao julgar o mérito da ação do MP, o juiz Ricardo Sales disse que durante a instrução processual, “não houve apresentação de qualquer novo conteúdo probatório capaz de elidir os argumentos expostos na inicial a ensejar modificação do entendimento já proferido”.

A Transnorte recebeu a Licença Prévia do Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em novembro de 2015. À época o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) era João Pedro Gonçalves (PT), que ficou no cargo de 2015 a 2016. Ele deu a anuência à obra sem consultar os índios sobre os impactos socioambientais na terra indígena. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

São previstas as construções de 250 torres de energia no território. Serão enviados centenas de operários para dentro da reserva, onde vivem mais de 1.900 índios considerados de recente contato pela Funai.

Procurado pela reportagem, o Ibama disse que vai recorrer da decisão do juiz Ricardo Sales. A Funai afirmou que quem tem prerrogativa de recorrer ou não da decisão judicial é o Ibama.

Para o procurador da República Fernando Soave, autor da ação, a decisão do juiz Ricardo Sales atendeu a exigência dos índios pela consulta a respeito do Linhão de Tucuruí, mas ele acredita que ação receberá novos recursos.

“O juiz deu a sentença depois de analisar todas as provas e ouvir as partes contrárias. Agora, a apelação deve ocorrer no TRF de novo, deve caber recursos, mas estamos caminhando bem”, explicou o procurador o trâmite do processo. 

As pressões contra os Waimiri Atroari

Os índios Waimiri Atroari vêm sofrendo pressão do governo brasileiro, de políticos e até da Funai para aceitar que as obras do Linhão de Tucuruí atravessem seu território. A Terra Indígena Waimiri Atroari tem 2, 5 milhões de hectares e está localizado no norte do Amazonas, na divisa com Roraima. O território é atravessado pela BR-174, construído na década de 70 durante a ditadura militar. Na década de 80, parte do território foi inundado para a obra da Hidrelétrica de Balbina. 

No dia 26 de setembro passado, os Waimiri Atroari receberam, no Amazonas, a visita do presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas. Ele tentou convencer as lideranças a aceitar a passagem da linha de transmissão de energia até Roraima pelo seu território.

Segundo nota da Funai, a reunião teve como objetivo receber a autorização dos indígenas para que seja feito um estudo do plano de trabalho, que resultará em um Plano Básico Ambiental (PBA). Na nota, a Funai disse que Franklimberg explicou que o empreendimento é necessário para socorrer a população de Roraima, que passa por um grave problema energético, e que tudo será feito com a devida consulta e autorização das comunidades.

“O que estamos fazendo aqui é uma consulta preliminar. Pedimos a autorização das lideranças para continuar o estudo que já se encontra em andamento. Estamos exercitando o que está na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que resguarda a vocês o direito de consulta em todos os processos dentro das terras indígenas”, explicou o presidente.

Na nota, a Funai disse que “o cacique-geral Mario Paruê pediu à Franklimberg que busque alternativas para diminuir o impacto ambiental do empreendimento e afirmou que se reunirá com os indígenas das 45 aldeias para discutirem a possibilidade da continuação do estudo e informarão a resposta ao presidente da Funai”.

À Amazônia Real, as lideranças confirmaram a visita do presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas.

“Ele nos perguntou se autorizávamos a apresentação do Plano de Trabalho de compensação e mitigação, por uma equipe formada por representantes da Funai e do empreendedor da obra. No momento da reunião falamos ao presidente que toda a Comunidade Waimiri Atroari devia ter conhecimento de tal solicitação e reuniões internas seriam feitas. É assim que decidimos. Deve haver um só consenso. Uma resposta ao presidente da Funai daríamos após essas reuniões. O presidente disse que a decisão que nós tomássemos seria respeitada.”

Em agosto passado, o MPF também entrou na Justiça Federal pedindo reparação aos Waimiri Atroari pelas violações cometidas contra os índios durante a ditadura militar. Indagados sobre o que acham desta ação judicial, as lideranças disseram a história dos Waimiri Atroari “sempre foi marcada por conflitos e desrespeito aos nossos direitos. É um registro muito triste e muito violento”.

“Entre as 45 aldeias com a população de 1.988 kinja, nossos direitos são respeitados, mas na relação com a sociedade dos Kaminja (não índios) nossos direitos a terra, ao modo de vida e identidade sempre foram violentados. Com as ações que o Ministério Público Federal entrou na Justiça Federal, garantindo a proteção dos nossos direitos, podemos respirar mais tranquilamente e continuar lutando com a mesma integridade que nossos tahkome (antigos) lutaram”, disseram eles, em nota enviada à Amazônia Real.  

O que diz a Transnorte?

Em abril deste ano, o governo do presidente Michel Temer (PMDB) repassou um aporte financeiro de R$ 26 milhões à Eletronorte, acionista do consórcio Transnorte Energia S.A. (TNE). O investimento foi realizado após a Alupar (uma holding de controle nacional privado com atuação no setor de energia no Brasil e nos demais países da América Latina) solicitar a saída do consórcio, do qual é acionista. A Eletronorte é subsidiária da Eletrobrás e controlada pelo Ministério de Minas e Energia.

O repasse era reivindicado pelo senador Romero Jucá (PMDB) e outros parlamentares da bancada de Roraima no Congresso, que tem pressa na obra. A capital Boa Vista tem um problema crônico de falta de energia por fornecimento do Linhão da Guri, na Venezuela.

O diretor-executivo do consórcio TNE, Raul Ferreira, disse que a Alupar pediu que consórcio seja desfeito diante da demora do processo de licenciamento, mas o processo administrativo da solicitação ainda está em análise no Ministério da Minhas e Energia, por isso o Consórcio ainda não foi encerrado. Ele também afirmou que a Transnorte Energia S.A. não vai recorrer da decisão do juiz Ricardo Sales.

Raul Ferreira afirmou que a TNE aguarda desde 2011 uma definição sobre o processo de licenciamento da linha de transmissão e a demora tem deixado os acionistas apreensivos e elevado os custos do projeto para a linha de transmissão.

“Continuamos operando e aguardando uma das duas coisas: ou que a licença saia ou que a União determine por exemplo a extinção ou defina o futuro da empresa. Até que isso aconteça, a empresa continua existindo, de maneira limitada”, disse Raul Ferreira.

Sobre a decisão as lideranças Waimiri Atroari de não aceitar a obra, o diretor-executivo do consórcio Transnorte afirmou que “escutou mais de um posicionamento” dos indígenas sobre o assunto. “Escutei que eles não querem, escutei que precisam conversar para aceitar e escutei sobre alternativas de traçados”, disse.

Segundo o empresário, a empresa decidiu instalar a linha de transmissão na margem da BR-174. “Vai ficar do lado da estrada, que está bastante antropizada. Não será dentro da mata, não ficará perto das aldeias. Mas esse detalhamento onde vai ficar cada estrutura de transmissão só vou ter quando a Funai e os indígenas me permitirem levar os topógrafos para a gente poder fazer a locação das estruturas”, disse Ferreira.

A empresa Alupar foi procurada pela reportagem, mas disse, através da assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o assunto.

A assessoria do Ministério de Minas e Energia (MME) disse à Amazônia Real que o órgão vai recorrer da decisão do juiz Ricardo Sales. Informou que a liminar do juiz “está suspensa pela Suspensão de Liminar, do Supremo Tribunal Federal (SFT).”

A assessoria do MME se refere à Suspensão de Liminar 995, um recurso judicial que a Procuradoria-Geral da República tentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR pediu que a liminar do TRF1 em favor da União fosse derrubado, mas o recurso foi negado pela ministra Carmem Lúcia em 21 de setembro de 2016. (saiba mais aqui)

Ao não acolher o pleito do MPF, o STF manteve a decisão do desembargador Cândido Ribeiro, que derrubou a liminar de fevereiro de 2016. A ministra Carmem Lúcia concorda com o argumento do desembargador, quando este diz que “o estudo do componente indígena está sendo realizado sempre com a aquiescência daquela comunidade indígena” e que “a administração está atenta às normas e vem realizando os estudos e o planejamento traçado para a realização do empreendimento”.

Sobre o pedido da Alupar de desfazer o consórcio, a assessoria do MME disse que o órgão ainda não tem posicionamento. 

Jucá foi indeferido na ação

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais críticos dos Waimiri Atroari, tentou participar do processo que tramita na Justiça Federal na condição de amicus curiae, uma expressão latina que significa “amigo da corte” ou “amigo do juízo”, através do qual se propunha a levar argumentos ao caso. Mas na decisão que anulou a Licença Prévia, o juiz Ricardo Sales indeferiu pedido de Jucá.

Segundo Sales, a participação do amicus curiae deve ser deferida somente quando ela vier a acrescentar subsídios à instrução da causa, de modo a possibilitar a produção de elementos de informação que possam ajudar o Juiz a firmar seu convencimento.

“É por isso que a solicitação do Exmo. Sr. Romero Jucá, ocupante do cargo de Senador da República, para atuar neste feito na qualidade de amicus curiae, não pode ser acolhida, na medida em que o mesmo não ostenta “representatividade adequada” não sendo, ainda, merecedor de confiança do Juízo para que venha a atuar no importante mister de auxiliar”.

O juiz também fez referência ao envolvimento do senador Romero Jucá em denúncias e inquéritos. “É público e notório que o Senador Romero Jucá foi indiciado em mais de uma dezena de inquéritos, havendo sido denunciado em diversas ações criminais perante o STF, sendo-lhe imputados graves e diversos crimes. Em que pese a presunção de inocência fixada pela Constituição Federal, entendo que este cidadão não reúne os caracteres necessários para atuar como auxiliar deste Juízo na relevante atribuição de amicus curiae, cujo encargo é trazer elementos de informação fidedignos e confiáveis para a formação do convencimento do Julgador, dados a partir do quais será prolatada a sentença.”

Indagados sobre o interesse do senador Romero Jucá em participar do processo, as lideranças Waimiri Atroari disseram que “a decisão do Juiz foi coerente com nosso pensamento. Assim também pensamos, já que o Senador só pensa nos interesses próprios”.

Ricardo Sales também indeferiu solicitação do deputado estadual Hiram Gonçalves (PP-RR), que pediu habilitação para participar do processo como “polo passivo desta demanda ou na condição de terceiro interessado”. O juiz destacou que Hiram Gonçalves requereu sem especificar sua participação, usando como argumento apenas o fato de ser deputado eleito representando seus eleitores. 

Hiram Gonçalves integra uma comitiva de parlamentares de Roraima que nos últimos meses também vem fazendo pressão no governo federal para que a obra do Linhão de Tucuruí seja executada.  

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FONTE: AMAZÔNIA REAL

http://amazoniareal.com.br/justica-anula-licenca-de-obra-de-linhao-na-terra-dos-waimiri-atroari/

 

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