Amazônia – Ministério prorroga prazo para salvaguardas

7 de outubro de 2017  - Jaime de Agostinho

Sugestões para o 2º Sumário de Salvaguardas poderão ser enviadas até 5 de novembro. Relatório aborda redução do desmatamento na Amazônia.

Os interessados terão até 5 de novembro para enviar contribuições ao 2º Sumário de Salvaguardas, que apresenta como os direitos e os conhecimentos de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais e outros aspectos estão sendo considerados nas ações de redução do desmatamento na Amazônia. O objetivo é possibilitar a ampla participação da sociedade na construção do documento.

Para participar, é necessário preencher a planilha de contribuições e enviá-la para o e-mail reddbrasil@mma.gov.br, com o seguinte assunto: [Segundo Sumário][Contribuições]. Após o fim do prazo, o MMA avaliará a forma de inclusão das sugestões no documento. A previsão é que o relatório seja entregue às Nações Unidas em novembro, durante a 23ª Conferência das Partes (COP 23) sobre mudança do clima, que ocorrerá em Bonn, na Alemanha.

O documento apresentará informações sobre a implementação das salvaguardas no andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e do Fundo Amazônia no período de 2011 a 2015. Essas salvaguardas garantem, para fins de investimentos financeiros, que aspectos como proteção dos direitos dos povos indígenas, participação social e preservação de ecossistemas naturais estão sendo respeitadas nas ações de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, conceito conhecido como REDD+.

O 2º Sumário de Salvaguardas do Brasil foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) a partir de orientações da Câmara Consultiva Temática sobre Salvaguardas (CCT-Salv), estabelecida pela Comissão Nacional para REDD+ no âmbito da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+).

SAIBA MAIS

REDD+ foi criado pela Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) para recompensar os países em desenvolvimento por seus resultados relacionados às atividades de: Redução das Emissões provenientes de Desmatamento e da Degradação florestal, incluindo (+) a conservação dos estoques de carbono florestal, o manejo sustentável de florestas e o aumento dos estoques de carbono florestal. A ENREDD+ é a política pública brasileira que internaliza e implementa este instrumento, buscando mobilizar recursos para a proteção de nossas florestas.

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