9 de Agosto – Dia Internacional dos Povos Indígenas

9 de agosto de 2017  - Jaime de Agostinho

A posse permanente das terras indígenas pelos índios é garantida pela Constituição de 1988.

A Carta Magna estabeleceu que os direitos dos índios às suas terras são anteriores à existência do Estado brasileiro.

Ainda existem muitas terras indígenas que precisam da demarcação, um processo demorado, que começa com um estudo técnico, delimitação da área e termina com a homologação da Presidência da República.

A demarcação de terras indígenas é fundamental para a preservação da existência física, cultural e espiritual dos índios.

A demarcação de Terras Indígenas não é um favor. É um dever do Estado.

FONTE: Ministério Público Federal – MPF 

 

 


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