O presidente interino da Funai, Franklimberg de Freitas, participou nesta terça-feira (23) do Encontro Anual dos Parceiros do Programa de Meio Ambiente – USAID/BRASIL. O evento acontece de hoje até o dia 25 de maio, em Brasília.
Desde 2014, a Funai vem dialogando com a Usaid, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com o objetivo de inserir as terras indígenas num projeto de cooperação técnica destinado a promover a conservação dos recursos biológicos na Amazônia.
“Hoje, o conjunto de Terras Indígenas amazônicas corresponde a cerca de 23% da região. São terras nas quais os recursos naturais encontram-se mais preservados do que no seu exterior. Via de regra, as Terras Indígenas encontram-se mais conservadas até do que as Unidades de Conservação. São, por isso, reconhecidamente estratégicas para qualquer iniciativa de conservação da Amazônia. A Funai saúda os parceiros da Usaid, da ABC, do MMA e do ICMBio pelo reconhecimento de que as Terras Indígenas merecem ser tratadas em conjunto com outras Áreas Protegidas, com vistas à conservação da Amazônia”, afirmou Franklimberg .
Para o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial (Disat) do ICMBio, Cláudio Maretti, o Brasil fez e faz mais pela preservação da Amazônia do que qualquer outro país do mundo, considerando que os benefícios da preservação da região são globais. “Temos que ter uma integração entre unidades de conservação e terras indígenas. É fundamental reconhecer que temos áreas fora das de proteção ambiental, como as terras indígenas, que precisamos proteger. A visão produtiva e de proteção dessas terras complementa o grande mosaico de conservação que a Amazônia nos presta”, ressaltou Maretti.
PNGATI
As ações da Funai na temática ambiental orientam-se pela Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, a PNGATI. A PNGATI foi criada por Decreto em 2012, depois de um longo processo de construção participativa, envolvendo representantes indígenas das cinco regiões do país, apoiadores da sociedade civil e da cooperação internacional e órgãos de governo, como a própria Funai e o MMA.
É uma Política estruturada em eixos, que aposta na participação e governança indígena e em estratégias de formação e capacitação para tratar de aspectos fundamentais da gestão territorial indígena: Proteção dos recursos naturais; interface e complementaridade com Unidades de Conservação e outras Áreas Protegidas; prevenção e recuperação de danos ambientais; apoio a iniciativas produtivas de uso sustentável dos recursos naturais; e proteção e valorização dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e ao patrimônio genético existente nas Terras Indígenas.
A PNGATI conta com um Comitê Gestor de composição paritária: oito representantes de governo e oito representantes indígenas. Em funcionamento desde 2013, o Comitê produziu um Plano Integrado de Implementação da Política, no qual se definem órgãos responsáveis e parceiros para ações e metas em cada um dos seus sete eixos. Arranjos de cooperação internacional, como este com a Usaid, são muito bem-vindos como forma de apoio complementar à implementação da PNGATI.
No âmbito do projeto ABC-MMA-Usaid de conservação da Amazônia, a Funai tem a satisfação de poder contar com um componente de apoio à PNGATI. Foram definidas quatro sub-regiões de Terras Indígenas na Amazônia Legal brasileira: Sul do Amazonas, Maranhão, Rondônia e Roraima. Para cada uma dessas sub-regiões, desenhou-se uma Chamada de propostas para apoio à implementação da PNGATI. Podem apresentar propostas organizações não governamentais, universidades ou organizações privadas. As propostas devem contemplar atividades relacionadas aos eixos da PNGATI. São selecionadas por uma comissão técnica composta por representantes da Funai, da Usaid, de parceiros da área ambiental do governo federal e de um representante da bancada indígena do Comitê Gestor da PNGATI.
A primeira Chamada, referente à região do Sul do Amazonas, foi aberta e teve o processo de seleção de propostas realizado em 2015. Hoje, com o apoio da Usaid e da Funai, os parceiros das organizações IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil) e OPAN (Operação Amazônia Nativa) implementam um projeto no Sul do Amazonas que tem como principais objetivos: Proteger as Terras Indígenas da região, monitorando o avanço do desmatamento e visando à redução de invasões e focos de vulnerabilidade; fomentar alternativas econômicas sustentáveis, incrementando a geração de renda e a promoção da segurança alimentar para as comunidades; recuperar áreas degradadas, aumentando o potencial produtivo, ambiental e cultural das Terras Indígenas; atuar na formação de representantes indígenas e no fortalecimento de associações indígenas com vistas à participação qualificada em instâncias de discussão da PNGATI e de políticas públicas relacionadas.
Nos últimos meses, as equipes técnicas da Funai e da Usaid vinham trabalhando na finalização de uma segunda Chamada, desta vez voltada para as regiões do Maranhão, Rondônia e Roraima. Temos a satisfação de hoje poder dizer que a nova Chamada já está “no ar”, à espera da apresentação de propostas a serem, em breve, submetidas à análise e seleção por parte da comissão técnica do projeto.
Além das Chamadas para as quatro regiões mencionadas, o projeto também prevê um componente de capacitação para indígenas e servidores da Funai em temáticas vinculadas à PNGATI. O ambiente de parceria institucional proporcionado pelo projeto permite, ademais, que ICMBio e Funai trabalhem de maneira integrada no apoio a determinados arranjos produtivos locais, dos quais participam tanto populações extrativistas como indígenas.
ASCOM, com informações da CGGAM/FUNAI
