O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) abriu inquérito civil público para fiscalizar o controle social da saúde indígena no Município de Guajará-Mirim (RO), a cerca de 320 km de Porto Velho. Como parte das ações do inquérito, o MPF acompanhou reunião do Conselho Local da Saúde Indígena de Guajará-Mirim na última quarta-feira, 25 de março, quando foram discutidos os problemas da saúde local.
Durante a reunião, indígenas reclamaram do modo como são conduzidas as reuniões do Conselho pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), do pouco tempo para as discussões e também do número limitado de participantes nas reuniões.
A principal discussão ocorreu sobre a aplicação de recurso de mais 2,6 milhões de reais. O valor é um saldo remanescente do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), que está desde 2010 na conta da prefeitura de Guajará-Mirim. Os representantes do DSEI apresentaram uma proposta para utilização dos recursos, mas os indígenas deliberaram por adiar a decisão, devido ao pouco tempo e falta de informações prévias sobre a proposta.
“Não adianta vir com papéis prontos só para ter nossa assinatura. Tem que ter tempo e paciência para discussão. Muitos indígenas não entendem bem o português e é preciso explicar direito”, disse a professora Olívia Cabixi, da aldeia Pedreira, no Alto Pacaas Novos. Ela acrescentou que as mulheres indígenas não são convidadas para participar das reuniões do Conselho Local de Saúde Indígena. “As mulheres são as que cuidam dos filhos. Nestas reuniões, elas precisam ser convidadas a participar.”
O cacique José Augusto Kanoé, da aldeia Ricardo Franco, também reclamou que são poucos os indígenas que participam das reuniões do Conselho. “As lideranças indígenas não são convidadas. Os conselheiros deveriam fiscalizar e ajudar a gerir os recursos da Saúde, mas nem sempre isso acontece.”
Após as discussões, diante da expressiva quantidade e a gravidade dos problemas na área de saúde, os indígenas presentes decidiram que uma nova reunião do Conselho será feita por três dias em meados de maio, com até três representantes de cada aldeia, com a participação das mulheres.
Outros pontos que serão discutidos na próxima reunião do Conselho já foram elencados pelos indígenas: necessidade de um centro oftalmológico, fornecimento de próteses dentárias e óculos aos indígenas, casos de hepatite nas aldeias, construção de poços semi-artesianos, entre outros assuntos.
Médicos – Os indígenas também reclamaram da falta de um médico permanente na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai). “A gente fica um pouco acuado porque não entende as burocracias do governo (federal). Por que se fez essa lei de que médico só pode fazer atendimento na aldeia e não na Casai? Nas aldeias, os postos de saúde não funcionam ou nem existem. Médico não tem como atender ninguém em baixo de uma mangueira”, desabafou o indígena José Milton Tupari. Segundo ele, na Casai haveria mais condições e equipamentos para um médico clinicar.
Os indígenas aceitaram a proposta do coordenador do DSEI, Antônio José de Ribamar Monteiro, de contratar um médico para a Casai com os recursos remanescentes do IAB-PI até o final deste ano, em caráter emergencial. Para o próximo ano, planeja-se a contratação de médicos por meio de um convênio com a ONG Kaiowá.
O procurador Daniel Dalberto ressaltou durante a reunião que “as políticas públicas devem observar as normas jurídicas que impõem o controle social na área de saúde. Assim, não podem ser impostas de cima para baixo, mas devem ser planejadas e executadas tendo por base o que os indígenas debatem e definem, segundo seus costumes. Não é o MPF, nem o DSEI que devem dizer o que vai ser feito com o orçamento da saúde indígena”.
FONTE: Procuradoria da República em Rondônia / Assessoria de Comunicação
