O ex-proprietário da Fazenda Fronteira – cuja área é questionada na Justiça para que seja incorporada à Terra Indígena São Marcos e que deu origem ao perímetro da sede do Município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela -, José Américo Valentin, procurou a Folha para questionar o que ele chama de intimação aos moradores do perímetro urbano de Pacaraima por parte da Justiça Federal.
Ele cobrou o cumprimento de um acordo, segundo ele, celebrado e assinado em 17 de outubro de 2000, quando ficou determinado que a área urbana do Município de Pacaraima estaria fora da Terra Indígena São Marcos e que poderia haver indenização requerida ou não por José Américo Valentin, dono da então fazenda, aos moradores ou ao Município de Pacaraima.
Para ele, estaria havendo uma quebra do que foi acordado perante a Justiça Federal, Funai (Fundação Nacional do Índio), Ministério Público Federal (MPF), representantes de comunidades indígenas e advogados das partes envolvidas. “Nesta audiência, ficou definido que a parte da Fazenda Fronteira, que ficava dentro da área urbana do Município de Pacaraima, estaria fora da terra indígena. Como é que agora a Justiça Federal manda intimar as pessoas que moram neste local a saírem de suas casas?”, questionou José Américo, mostrando cópia do documento da Audiência de Justificação Prévia assinada pelo juiz federal Helder Girão Barreto, procurador da República Felipe Bretanha Souza e pelo procurador da Funai, Wilson Précoma.
Ele explicou que o Município de Pacaraima foi criado em 1995 e que, antes disso, já existia a Fazenda Fronteira, fundada em 1973, e adquirida por ele em 1985. A propriedade de 2.250 hectares iniciava no Km 200 e mais 80 metros da BR-174, seguindo até o marco divisor BV-8, onde ficam as bandeiras do Brasil e da Venezuela. São 11 quilômetros de extensão via rodovia e cinco quilômetros adentrando para a área urbana, ou seja, toda a área central de Pacaraima que hoje está sendo questionada na Justiça.
José Américo disse que depois de outubro de 2000, quando foi assinado o acordo, a parte da Fazenda Fronteira, que fica na área urbana, não deveria mais ser questionada na Justiça. “Não era para nenhum morador da área urbana receber qualquer intimação judicial para ser despejado, pois existe o acordo assinado e homologado. Só falta ser cumprido”, ressaltou, acrescentando que quando saiu da região, recebeu apenas a indenização das benfeitorias da parte rural da fazenda, não da parte urbana, que, atualmente, está sendo questionada por descumprimento do acordo feito”, frisou.
BENFEITORIAS – Segundo José Américo, o acordo judicial em questão é oriundo do processo de nº 99.116.8-8, em que ele contesta as avaliações das benfeitorias feitas pela Funai e pediu que a avaliação não fosse mais feita em caráter administrativo, e sim judicial, e que tivesse seu direito reconhecido de pleitear uma nova avaliação.
A Funai havia oferecido inicialmente R$ 200 mil pela propriedade. Nos novos cálculos, esse valor foi dobrado. “Não era o que queríamos [R$ 400 mil], mas tivemos que aceitar, porém saímos no prejuízo”, disse.
Em 2006, o agricultor ingressou com nova medida judicial pleiteando o pagamento da indenização pelas áreas da fazenda que foram incorporadas ao município, mas, até agora, não houve resposta.
MPF – A Folha manteve contato telefônico e por e-mail com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) para saber sobre o andamento deste processo e quantas pessoas estariam sendo intimadas a sair de Pacaraima, mas não houve retorno. (R.R)
União cobra R$ 600 mil de ITR da fazenda que não existe mais
José Américo diz que a própria Justiça se contradiz e, como prova, apresentou uma cobrança de quase R$ 600 mil do ITR (Imposto Territorial Rural), referente à Fazenda Fronteira, que a União está executando através de uma ação fiscal referente aos 2.250 hectares da área total da fazenda, englobando as terras rurais e urbanas de Pacaraima.
“A execução fiscal se refere tanto à área desocupada – que foi anexada à Terra Indígena São Marcos – quanto à área da sede do Município de Pacaraima. Estão exigindo o pagamento de quase 600 mil reais”, disse. “Entendo que só devo pagar o ITR referente ao que sobrou da fazenda, mas essa cobrança é de toda a terra. Essa cobrança é como se eu estivesse sonegando, o que não é correto”, complementou.
José Américo acredita que a União está sobrepondo os objetos em questão quando se fez um acordo desde o final de 2000 e agora cobra o ITR de uma terra que já foi anexada à reserva indígena. “Não entendo como estão me cobrando essa dívida, e, por outro lado, ainda estão intimando as pessoas a saírem das casas afirmando que as terras onde elas estão seriam indígenas, uma vez que estas terras já foram reconhecidas, pela Justiça Federal, como minhas por direito”, frisou.
ENTRADA – Preocupado em resolver a questão, Américo disse que, em janeiro deste ano, deu entrada em um pedido de Cumprimento de Sentença na Comarca de Pacaraima solicitando que o acordo feito em 2000 fosse cumprindo. “Se existe um acordo, ele tem que ser cumprido. E queremos regularizar as terras e dar o título, com isso, trazendo tranquilidade aos moradores, pois o que estão fazendo lá é uma guerra psicológica”, disse.
INTERESSE – O proprietário da Fazenda Fronteira disse que já procurou a Prefeitura de Pacaraima para tentar resolver esta pendência e passar o título da terra para o Município, mediante indenização federal, mas não houve avanço nas negociações. “Percebo que falta interesse em querer resolver a questão”, frisou.
RIBAMAR ROCHA
Editoria de Cidade
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