O combate ao aquecimento global depende de medidas do governo, mas também do envolvimento da sociedade, alertaram especialistas presentes à audiência pública que discutiu, programas de redução de emissão de carbono e o Estudo Globe sobre legislação e manejo florestal.
Presentes à reunião na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas o embaixador André Corrêa do Lago, do Ministério das Relações Exteriores, e Adriano Santhiago de Oliveira, do Ministério do Meio Ambiente, concordaram também sobre a necessidade de envolvimento dos três níveis de governo.
– Quando defendemos a abordagem nacional, isso não exclui o envolvimento das outras esferas. Pelo contrário, a gente precisa delas para fazer com que a abordagem nacional tenha os seus benefícios chegando à ponta, que é a comunidade local – disse Adriano Santhiago.
Em relação ao mecanismo das Nações Unidas para a redução de emissões (REDD+), André Correa lembrou que a ideia é criar incentivos para que haja recursos para financiar esforços de redução de desmatamento e estabelecer uma lógica de mercado que também incentive essa redução.
– Nós temos que tornar atraente a conservação das florestas. Acho que há um espaço imenso para os nossos economistas pensarem em uma lógica de mercado que favoreça isso – afirmou.
O diplomata se posicionou contra a compensação da redução das emissões por meio dos créditos de carbono. Ele explicou que a ideia do REDD é pagamento por redução de emissões de desmatamento e disse que se essa redução for trocada por uma autorização para outro país emitir não haverá redução efetiva de emissões.
Outro tema abordado foi a adoção do sistema de pagamentos por serviços ambientais, espécie de recompensa a ser dada a produtores rurais pela preservação ou recomosição de áreas degradadas. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que o Executivo deve elaborar uma proposta e trabalhar por ela no Congresso Nacional.
Elaborado por um fórum internacional de legisladores com ênfase em questões ambientais, o estudo Globe deve abranger temas como regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões.
Ludovino Lopes, consultor do Globe, explicou que é preciso esclarecer questões relacionadas à natureza jurídica do mercado de carbono: a propriedade da terra, o direito à transferência e à remuneração pelo carbono.
Presidente no Brasil do fórum parlamentar, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou que a inclusão do tema na agenda legislativa é de enorme importância para o desenvolvimento sustentável no Brasil, valorizando “o capital natural brasileiro ao promover a erradicação da pobreza e benefícios socioeconômicos para as comunidades e os povos tradicionais”.
FONTE : Agência Senado
