COP-18: ganhando tempo – até a COP-19

14 de dezembro de 2012  - Jaime de Agostinho

A 18ª. Conferência das Partes da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP-18), realizada em Doha, Catar, reforçou a percepção do que está evidente há algum tempo a qualquer observador minimamente objetivo: a agenda das “mudanças climáticas” e da “descarbonização” da matriz energética mundial está em recesso e se mantém viva apenas pelo empenho da multifacetada coalizão de interesses políticos, ideológicos, econômicos e acadêmicos, estabelecida ao seu redor. Não obstante, a crise econômica global, a inviabilidade tecnológica e econômica das fontes energéticas “de baixo carbono”, o crescente descrédito dos cenários climáticos apocalípticos e fatos como a rápida expansão da tecnologia de extração de gás e petróleo de folhelhos, estão se combinando para reduzir de forma significativa o entusiasmo “verde” de muitos aderentes anteriores da agenda, como governos nacionais que começam a perceber os prejuízos e riscos causados por ela.

Em seu relato final do evento, a jornalista Daniela Chiaretti, enviada a Doha pelo jornal Valor Econômico, o sintetizou assim:

As negociações climáticas terminaram um capítulo em Doha, no Catar, e têm à frente um desafio muito maior: chegar a um acordo global em 2015, que resolva o problema a partir de 2020. No sábado à noite [8/12], quando se encerrou a COP-18, isso parecia difícil e distante. Não há dinheiro, não há vontade política e não há liderança (Valor Econômico, 10/12/2012).

Em essência, o convescote na capital catari logrou pouco mais do que dar uma sobrevida à “indústria aquecimentista”, na expectativa de que, até o final da década, fatos novos possibilitem uma reversão do seu atual declínio. Como definiu a diretora do Programa de Clima e Energia do World Resources Institute (WRI), Jennifer Morgan: “Não foi bonito, mas Doha proporcionou apenas o suficiente para manter o processo em andamento. Resolvendo os assuntos chave, todos os países estão agora em um caminho único para entrar em um novo acordo climático internacional, em 2015 (WRI, 8/12/2012).”

Os correspondentes da agência Reuters foram mais diretos: “Ao final de outra conferência da ONU generosamente financiada, que não gerou qualquer progresso na limitação das emissões dos gases de efeito estufa, muitos dos mais preocupados com as mudanças climáticas estão beirando o desespero (Reuters, 9/12/2012).”

A preocupação maior, como não poderia deixar de ser, é a fonte dos recursos financeiros para manter o funcionamento da máquina. Nas palavras de Jennifer Morgan: “Não vamos conseguir resolver o problema da mudança do clima sem grandes quantidades de dinheiro, tanto em mitigação dos gases-estufa como em adaptação (Valor Econômico, 10/12/2012).”

Um maior envolvimento do setor privado é considerado crucial por alguns dos participantes. O embaixador André Corrêa do Lago, diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Itamaraty e negociador-chefe do Brasil em Doha, é taxativo: “Todos sabem que os governos não vão conseguir solucionar esse desafio sem recursos do setor privado.”

Ele é secundado pela coordenadora do Programa de Clima e Energia do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), Samantha Smith: “Se quisermos ficar nos 2oC de aquecimento da temperatura, temos que ter dinheiro público e dinheiro privado… E também é preciso muito dinheiro público para estimular que a economia se volte a atividades e fontes de baixo carbono.”

O único resultado visível da conferência (que os anfitriões cataris consideraram um “sucesso histórico”) foi a extensão do moribundo Protocolo de Kyoto, que venceria ao final do ano, até 2020. Porém, com a saída da Rússia, Canadá e Japão, restou apenas a União Europeia (UE) entre os países signatários obrigados a limitar as temidas emissões de carbono, representando apenas 15% das emissões atribuídas às atividades humanas. Por isso, um dos itens do acordo vinculante que se pretende venha a ser assinado em 2015 é a inclusão dos países em desenvolvimento no esquema, além dos EUA, que nunca ratificou a adesão ao acordo.

Mas até mesmo a extensão do acordo também está ameaçada de se tornar ainda mais irrelevante, devido à ameaça da Bielorrússia, Cazaquistão e Ucrânia de se retirarem conjuntamente do acerto estabelecido, em represália contra o congelamento das emissões nos níveis de 2008-2010 – no auge da crise econômico-financeira, que reduziu as suas atividades econômicas. Os três países pretendiam usar os grandes excedentes de cotas de emissões ocasionados pela drástica contração econômica experimentada após a implosão da URSS, que reduziu enormemente o seu uso de combustíveis fósseis, por ocasião da assinatura do Protocolo de Kyoto, em 1997, para estabelecer os seus próprios mercados de créditos de carbono. A pretensão foi anulada pela imposição das cotas em níveis mais recentes, por pressão da Aliança dos Pequenos Estados Insulares, integrada por países como Chipre, Cabo Verde, Bahamas e outros, que estariam, alegadamente, ameaçados de desaparecer com a elevação dos mares resultante do aquecimento global.

Por outro lado, possivelmente, o prejuízo desses países não venha a ser grande, uma vez que os mercados de carbono encontram-se em forte baixa, com a cotação dos créditos em seus níveis históricos mais baixos – cerca de 7 euros por tonelada de carbono – e, dificilmente, voltarão aos dias gloriosos em que as cotações atingiam a casa dos 30 euros. Com o recuo da UE na decisão de impor cotas às empresas aéreas, forçado pela feroz oposição de vários países extracontinentais, igualmente, não será fácil levar adiante a intenção de se taxarem as emissões do transporte marítimo. E, ademais, o sucesso da tecnologia de extração do petróleo e gás de folhelhos, nos EUA, está motivando uma “corrida aos folhelhos”, em vários países onde o recurso já foi identificado – o que tende a dificultar ainda mais a expansão da agenda “descarbonizadora”.

Em resumo, o único sucesso concreto de Doha parece ter sido assegurar a COP-19, cujo anfitrião deverá ser a Polônia ou algum outro país do Leste Europeu. Embora pareça pouco, é o suficiente para manter o comboio em marcha até o final de 2013.

FONTE : ALERTA CIENTÍFICO e AMBIENTAL – Ano 19  |  nº 47| 13 de dezembro de 2012

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