Troca de terra indígena proposta por MT é inconstitucional, aponta Funai

29 de junho de 2011  - Luciano Barbosa

A Fundação Nacional do Índio (Funai) disse nesta quarta-feira (29) que “não há interesse nem constitucionalidade” na troca da Terra Indígena (TI) Marãiwatsede pelo Parque Estadual do Araguaia, em Mato Grosso, como vem propondo o governo daquele estado.

O Diário Oficial de Mato Grosso desta segunda-feira (27) traz uma lei que autoriza o governo do estado a fazer uma “permuta” com a Funai, trocando a TI Maraiwatsede pelo Parque Estadual do Araguaia. A troca, segundo diz o texto da lei, tem “como objetivo a inserção da Nação Indígena Marawaitsede no Parque Estadual do Araguaia e a regularização fundiária aos atuais ocupantes da área da reserva”.

A Funai, no entanto, afirmou em nota que a lei estadual “não produz qualquer efeito sobre a garantia dos direitos territoriais do povo xavante”. O órgão responsável pela questão indígena destaca que, de acordo com a Constituição, as terras indígenas são bens indisponíveis da União. “A proteção constitucional garantida às terras indígenas veda qualquer possibilidade de transação das áreas reconhecidas como de uso tradicional, visto que são indispensáveis à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas”, afirma a Funai.

Posseiros
A TI Maraiwatsede é uma área devastada e ocupada pela agricultura, alvo de disputa entre fazendeiros e índios xavantes. Nos anos 60, os indígenas que ali habitavam foram transferidos para outras regiões pelo governo militar, para darem espaço a um projeto agrícola. Na época da Eco 92, a empresa proprietária da fazenda criada no local decidiu devolver a área aos xavantes. No entanto, posseiros dos arredores ocuparam a terra antes que a volta dos indígenas acontecesse.

Em 1998, veio a homologação da terra e o reconhecimento do direito dos xavantes à reserva. Mas até hoje há disputas judiciais em que os fazendeiros, que seguem na terra indígena, questionam sua saída da região.Enquanto não saem, os posseiros seguem desmatando a terra indígena para aumentar sua produção. Em abril, o maior foco de desmatamento identificado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na Amazônia estava dentro da reserva. Em maio, um grupo de 125 indígenas invadiu uma das fazendas que, segundo alegam, estaria arrendando terras para a formação de mais pasto.

Fonte: g1.globo.com
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Uma Resposta para “Troca de terra indígena proposta por MT é inconstitucional, aponta Funai”


  1. naurio martins frança Disse:

    O Parque Estadual do Araguaia corre o perigo de transformar-se em terra indigina? e qual será a real situação dos produtores rurais proprietários de terras no Parque?
    Pergunto porque eu estou negociando a compra de uma propriedade localizada na área do Parque para fazer compensação de reserva legal, na conformidade do novo código florestal.


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