Procuradoria entra com ação contra Belo Monte

8 de junho de 2011  - Jaime de Agostinho

A representação do Ministério Público Federal (MPF) no Pará ajuizou ontem uma ação civil pública com a qual questiona o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. Na semana passada, após meses de polêmica, o Ibama concedeu autorização para a construção da usina ao consórcio Norte Energia. Segundo o MPF, trata-se da 11ª ação submetida à Justiça com o objetivo de impedir a obra.

Também ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, falou em público pela primeira vez desde que a autorização para a instalação da usina foi concedida. Ela chamou a licença de “robusta”e disse que técnicos do Ibama vão monitorar o cumprimento das exigências impostas ao consórcio.

“É uma irresponsabilidade muito grande do Ibama”

A Procuradoria sustenta que, além da falta de levantamentos das famílias atingidas e da navegabilidade, 40% das condicionantes de saúde, educação e saneamento não foram cumpridas pelo Norte Energia. O MPF destaca que várias receberam as rubricas “em cumprimento” e “parcialmente atendidas”.

– Achamos que o não cumprimento de 40% das condicionantes é muito alto para que uma licença seja emitida. É uma irresponsabilidade muito grande do Ibama – afirmou o procurador da República no Pará, Felício Pontes Filho.

O procurador comparou o processo de licenciamento de Belo Monte aos das obras das usinas em construção no Rio Madeira, em Rondônia. Em março, trabalhadores da empreiteira Camargo Corrêa incendiaram alojamentos, ônibus e escritórios durante uma revolta contra as condições de trabalho.

– Nossa preocupação é que possam ocorrer estragos ainda maiores que os de Rondônia. Sabemos qual é o impacto de se levar cem mil pessoas para um local sem preparação adequada. Seria como dobrar a população de Altamira em um ano, coisa que nenhuma cidade brasileira está preparada – disse Pontes Filho.

Alegando desconhecer a nova ação do MPF, o Ibama não se manifestou sobre o assunto.

Izabella Teixeira diz que órgão não cederá a pressões

Em uma palestra para servidores do Ibama em Brasília, Izabella Teixeira saiu em defesa da concessão da licença para Belo Monte. Ela afirmou que a autorização está amparada em critérios técnicos e jurídicos e garantiu que fiscais do órgão vão monitorar o cumprimento das condicionantes ambientais.

– A licença é robusta e com critérios técnicos, jurídicos e legais – disse a ministra, acrescentando que o Ibama destacou uma equipe para acompanhar e monitorar o andamento da obra.

Referindo-se às críticas que o departamento de fiscalização do Ibama recebeu por causa do aumento do desmatamento na Amazônia, Izabella disse que o órgão “não se submeterá a pressões” e contará com sua defesa dentro do governo:

– A equipe de fiscalização está de parabéns pelo trabalho que tem feito. Processos técnicos têm que ser respeitados. Não deve haver interferência de ministros neste trabalho técnico.

Fonte: O Globo


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