Batalha judicial: ações civis do Ministério Público Federal contra a usina de Belo Monte

29 de junho de 2011  - Luciano Barbosa

2001

Pará fora do licenciamento
MPF ganha em todas as instâncias ação civil pública (ACP) contra Eletronorte e Fadesp (a Fapesp do Pará) para que caiba ao Ibama a licença da obra.

2006

Índios querem ser ouvidos
MPF recorre após perder em 1.ª instância ação movida contra Eletronorte, Eletrobrás, Ibama e Funai para garantir a índios direito de ser ouvidos antes da obra.


2007


Estudo sem referência
ACP tenta impedir Eletrobrás de fazer Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sem diretrizes do Ibama. MPF perde na 1ª instância, mas normas são divulgadas.

2008

Sem sigilo
MPF move ACP para vetar o convênio da Eletrobrás com empreiteiras para a realização dos EIA e proibir sigilo de dados. Decisão de juiz de 1.ª instância não saiu.

2010

Comunidades afetadas
ACP contra Ibama, Eletrobrás e Eletronorte obriga a realização de audiências nas comunidades afetadas. Juiz de 1.ª instância não decidiu.

Estudo incompleto
Ação contra Ibama, Eletrobrás, Eletronorte, Aneel, Odebrecht, Camargo Corrêa e A. Gutierrez para anular aceitação de EIA incompleto. Está na 1.ª instância.


Corrigindo irregularidades
ACP pede a correção do licenciamento ambiental contra Aneel, Eletrobrás, Ibama e ANA. Justiça suspende liminar concedida. Decisão de 1.ª instância não saiu.


Águas nas terras indígenas
Em ACP contra Aneel e outros órgãos, MPF pede suspensão de licença prévia da obra, pois o uso dos recursos hídricos em terras indígenas não é regulamentado.

2011

Aval não previsto em lei
ACP contra Norte Energia, Ibama e BNDES pede suspensão de licença parcial de instalação concedida pelo Ibama sem previsão em lei. Aguarda em 1.ª instância.

Exigências pendentes
Licença de instalação é dada sem cumprimento do exigências do Ibama. Ação que pede suspensão da licença aguarda decisão em 1.ª instância.


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