Grupo de Trabalho criado para regularização urbana de Pacaraima é extinto

7 de Maio de 2011  - Jaime de Agostinho

O Grupo de Trabalho criado em setembro do ano passado, pelo Ministério da Justiça, para produzir um estudo sobre a regularização dos limites urbanos de Pacaraima foi extinto ainda em 2010. A informação foi dada à Folha pelo deputado Paulo César Quartiero (DEM). Os resultados das ações do grupo não foram divulgados desde então.

O parlamentar passou a buscar informações sobre o Grupo no mês de março, a pedido de representantes das comunidades indígenas do Alto São Marcos. Segundo ele, depois de uma reunião ocorrida em Pacaraima, o grupo produziu um relato sobre os últimos fatos em torno da questão e pediu que o parlamentar conseguisse informações concretas sobre a situação jurídica da sede de Pacaraima.

“A população de Pacaraima ficou tranquila, porque o líder do governo no Senado, Romero Jucá, estava à frente das negociações para a instalação do Grupo e pensávamos todos que a questão seria resolvida, mas isso não aconteceu”, comentou o deputado.

A Folha teve acesso aos pedidos de informação feitos por Quartiero. O primeiro e-mail enviado pela assessoria do parlamentar ao Ministério da Justiça pedindo informações sobre o avanço dos estudos da proposta de regularização urbana de Pacaraima é datado de 19 de abril passado. A própria assessoria parlamentar do gabinete do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enviou e-mails a outros setores ministeriais pedindo informações sobre o Grupo de Trabalho, por desconhecer suas atividades e atual situação.

No dia 26 de abril, a chefe de gabinete da Fundação Nacional do índio (Funai) informou, também via e-mail, que a questão em torno da sede de Pacaraima está judicializada e a portaria que criou o Grupo tinha prazo de 90 dias e já teria perdido a validade. No mesmo documento, é informado que a Funai não fez a indicação de representante para participar do GT à época da edição da referida portaria.

Quartiero disse que está apreensivo com a situação e que, enquanto deputado, irá sugerir que seja usada a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou na questão da terra indígena Raposa Serra do Sol. “O marco temporal para evidenciar uma área é a ocupação indígena anterior a 1988. Se não havia índios no local, não era terra indígena. Isso poderia ser usado no caso de Pacaraima”, argumentou.

O então secretário executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, esteve no mês de setembro passado em Roraima, para participar de um evento onde seria assinada a portaria de criação do Grupo de Trabalho responsável por conduzir os estudos da exclusão da área urbana do Município de Pacaraima da terra Indígena São Marcos.

Do evento participaram o senador Romero Jucá (PMDB), o governador Anchieta Júnior (PSDB), além de candidatos a cargos proporcionais do pleito passado e o próprio prefeito de Pacaraima, Altemir Campos (PSDB), que enviou convite à população. À época, crianças distribuíram santinhos de candidatos durante a programação.

A Folha teve acesso à portaria 1427, datada de 8 de setembro do ano passado, dias após a realização do evento em Pacaraima. No documento, Favetti constitui o Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos sobre as possibilidades legais e antropológicas para alteração e regularização dos limites urbanos de Pacaraima.

Além de um membro da própria secretaria executiva do MJ, que coordenaria o Grupo, um membro da Funai, Secretaria de Assuntos Legislativos e da Consultoria Jurídica participariam dos trabalhos. O GT também poderia convidar representantes do Senado, Câmara Federal, Governo de Roraima, Prefeitura de Pacaraima e até do Ministério Público Federal para compor as ações.

Na proposta original, a área que retirada do limite da reserva seria recompensada com uma área de floresta, a oeste do município, e que ficou fora da demarcação da TI São Marcos. O resultado do estudo teria que ter sido encaminhado, segundo Favetti declarou à época, ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem competiria publicar ou não um decreto definindo a questão.

Quartiero esteve em Pacaraima no final de semana, quando promoveu reuniões informando a população sobre a situação jurídica do município. “Temos que retomar o assunto. Perdemos tempo porque acreditamos que aquele anúncio do Grupo de Trabalho seria uma questão para resolver o problema, mas infelizmente não foi”, ressaltou.

RESULTADO – A Folha procurou o senador Romero Jucá (PMDB), que seria um dos articuladores da criação do Grupo de Trabalho, para saber do resultado do estudo. Ele informou que as ações do GT foram concluídas ainda no ano passado e que ele teria uma cópia da minuta de decreto de ajuste proposto pelo Grupo excluindo a área urbana de Pacaraima da TI São Marcos. “Eles fizeram uma proposta de minuta para exclusão da área urbana e está na Funai. O grupo fez o trabalho e uma proposição”, frisou o parlamentar.

Devido ao horário em que conseguiu contato com o parlamentar, não foi possível obter a minuta. Ele explicou que a medida ainda não foi implementada e que a Funai estaria supostamente analisando o documento para fazer uma contraproposta. “Tenho cobrado essa questão, mas não há uma posição nova”, frisou.

Fonte: Folha de Boa Vista – http://www.cir.org.br/portal/?q=node/735


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