Deputado confirma redução ainda maior em área de proteção do novo Código Florestal

5 de Abril de 2011  - Jaime de Agostinho

Relator do projeto do Código Florestal na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) confirmou ontem que deve reduzir as áreas de preservação permanentes (APPs) em margem de rio de um mínimo de 15 metros (o que já é uma redução de 50% em relação à lei atual) para 7,5 metros.

O texto final deve ser apresentado no máximo até o final dessa semana, para votação no plenário ainda este mês. A mudança atende a uma reivindicação da Contag (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura).

Rebelo diz que “se dependesse só dele reduziria ainda mais”. O problema é que os ambientalistas são contra até a redução para 15 metros. “Não vou fazer um texto para amanhã alguém dizer que fui o responsável por expulsar quatro milhões de famílias do campo”, disse o deputado em referência aos pequenos agricultores que teriam dificuldade em continuar produzindo sem a medida.

O deputado também deve alterar a área de proteção de 50 metros nas nascentes. Segundo ele, muitas pequenas propriedades acabariam sem a alteração. “Estou muito inclinado a achar uma solução para isso. Só não sei como fazer ainda”, afirmou.

Apesar de pressão contrário do Ministério do Meio Ambiente, o relator confirmou que vai manter em seu texto a anistia para os pequenos agricultores. “Cada hectare, para reflorestar, custa cerca de R$ 7,5 mil. Precisa de investimento grande”, alega.

A pedido de governadores de vários Estados, como Bahia e Tocantins, Rebelo disse também que vai retirar do seu substitutivo a chamada “moratória do desmatamento”. O artigo prevê um período de cinco anos no qual não seria permitido o corte raso de floresta nativa para a abertura de novas áreas agropecuárias.

O texto de Aldo será apresentado hoje para bancadas partidárias. Ambientalistas também devem apresentar um documento com contribuições sobre o tema. E nesta terça, produtores rurais e representantes da sociedade civil fazem ato em Brasília pela aprovação do Código. A estimativa da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) é que cerca de 20 mil pessoas de vários Estados devem participar.


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