Justiça Suspende Audiênias Públicas – Roraima

20 de novembro de 2010  - Jaime de Agostinho

Por determinação da 6ª Vara da Justiça Federal, o governo do estado conseguiu ontem uma liminar impedindo que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizasse neste sábado, (20) nos municípios de Caracaraí e Amajari, consultas públicas para discutir a proposta de ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, assim como a redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima.

A Procuradoria Geral do Estado alegou que o prazo de 12 dias dado pela ICMBio para que se manifestasse sobre assunto seria insuficiente, diante da complexidade do assunto, por isso entrou com um ação pedindo a suspensão da audiência. Alegou ainda que foram marcadas consultas públicas simultâneas, impedindo que o estado enviasse técnicos a todas elas para debater a questão.

As audiências já vinham sendo contestadas por leitores e populares que encaminharam e-mail para Folha reclamando da medida do governo federal que poderá resultar na ampliação de áreas de preservação ambiental no estado.

O leitor Haroldo Marreiro de Souza reclamou das audiências públicas e a forma que estão sendo realizadas, ou seja, simultaneamente. Segundo ele, isso seria uma estratégia visando dificultar a mobilização dos movimentos contrários à medida. “É uma manobra para estas audiências passarem despercebidas pelo povo que já não aguenta mais esse sucateamento”, afirma.

Segundo Haroldo, se a população não se atentar, continuará dependente da economia de contracheque, pois o estado não terá condições de desenvolver uma produção agrícola e/ou industrial sem terras. “Não faço parte de nenhum grupo político. Sou engenheiro de produção e estudante, e vejo que não há a mínima condição de desenvolvimento de um estado se não houver terras para se trabalhar, gerar emprego e renda para as pessoas”, enfatizou.

Um proprietário de um sítio na estrada Perdido, no Município de Caracaraí, que faz fundos com o Parque Nacional do Viruá, que prefere não se identificar, disse que as ações do governo federal nos últimos anos têm apenas prejudicado a população de Roraima.

Para ele, um estado com tantas terras indígenas e áreas de preservação ambiental, como Roraima, está completamente engessado e tende a falir economicamente. “Como poderão ser geradas divisas se não existem meios de se produzir? Um exemplo recente aconteceu com os rizicultores, que foram retirados de suas terras, mesmo com títulos definitivos emitidos há décadas e para continuar trabalhando, alguns tiveram que deixar o estado”, argumentou o morador.

ICMBIO – Para o chefe da Estação Ecológica de Maracá, Benjamim Luz, a consulta pública é um instrumento de comunicação em que a população diretamente envolvida com uma ação, empreendimento ou alteração de base legal, terá contato com detalhes destas proposições e poderá expor sua opinião sobre o caso, esclarecer dúvidas sobre a proposta. Essas audiência são registradas para que constem nos autos do processo a percepção desta parcela envolvida da sociedade.

Questionado sobre o trâmite do processo, caso as consultas dessem negativa, Benjamim esclareceu que as consultas não têm resultado negativo. Segundo ele, a manifestação popular é sempre o de indicar seu posicionamento, seu entendimento. “Uma consulta de resultado negativo seria uma reunião vazia, sem expressão e representatividade da parcela da população diretamente afetada. A partir do momento que esta tem voz, é um resultado positivo”, acrescentou.

Para Benjamim, a manifestação popular é importante, pois irá integrar os autos do processo onde auxiliarão para balizamento de decisões governamentais frente às propostas. “Quando a manifestação é desconfortável com uma proposta, definirá critérios para alteração da mesma e/ou criação de medidas mitigadoras para os problemas apontados e que não tenham sido identificados anteriormente”, destacou.

Benjamim explicou também que a consulta pública para Reservas Biológicas e Estações Ecológicas não são obrigatórias, tendo em vista as características da categoria, entretanto a participação popular é um princípio que norteia a gestão pública e considerada como fundamental pelo ICMBio e equipe gestora da ESEC Maracá.

O processo de ampliação da área está instruído na sede do ICMBio em Brasília, aguardando trâmites finais de consulta aberta à população, para que siga para Casa Civil.

O chefe do Parque Nacional do Viruá, Antônio Lisboa, explicou que a ampliação na área ainda não está definida e que o desenho da ampliação será debatido amplamente com a comunidade e representações de classe, como associação de pescadores e de agricultores.

Lisboa disse que o objetivo é ampliar o parque englobando uma área que abrange especificamente três propriedades, localizadas na estrada Perdido, o que, segundo ele, beneficiará significativamente toda a comunidade, tendo em vista a segurança do parque e o fortalecimento e implementação de projetos na área de turismo.

ÁREAS – Dados do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima, disponibilizados pelo governo estadual pela internet, informam que o Parque Nacional do Viruá tem uma área de 227.011 hectares, a Estação Ecológica do Maracá conta com 101.312 hectares e a Reserva Florestal do Parima tem área de 1.756.000 hectares. Vale ressaltar que um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol.

O estudo indica que todo o Estado de Roraima conta com 22.429.898 hectares, sendo que a parcela de 68,42% (15.347.343 hectares) envolve áreas protegidas.

Classe produtiva e governo discutem ampliação de reservas ambientais – Produtores foram pedir ação do Governo de Roraima frente às propostas de ampliar áreas de reservas ambientais

Representantes da classe produtiva do estado estiveram reunidos, na manhã de sexta-feira, com o governador Anchieta Júnior (PSDB) para discutir o posicionamento do governo e da bancada federal sobre as consultas públicas do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) destinada a abordar ampliação das reservas ambientais no estado. O encontro ocorreu antes de a Justiça conceder a liminar suspendendo as audiências públicas marcadas para este sábado.

A reunião foi solicitada pelos produtores que estão preocupados com a pretensão do governo federal de aumentar as áreas ambientais do Parque Nacional do Viruá, da Estação Ecológica de Maracá e da Reserva Florestal do Parima, nos municípios de Alto Alegre, Amajari, e Caracaraí.

Anchieta Júnior enfatizou que nestes três anos de governo buscou entendimento com o presidente Lula da Silva para que os produtores tivessem condições de produzir e fazer o estado se desenvolver, evitando novas demarcações no estado.

“Entregamos essa semana um documento ao Ministério do Meio Ambiente e ao Instituto Chico Mendes, deixando claro nossa posição de indignação pela forma como essas audiências estão acontecendo, à revelia das leis federal e estadual. Não vamos admitir essa postura”, disse o governador.

Além dos produtores, participaram da reunião o senador Romero Jucá; os deputados federais Édio Lopes, Márcio Junqueira e Chico Rodrigues; além do deputado federal eleito Paulo César Quartieiro o deputado estadual Marcelo Cabral, o prefeito do Amajari, Rodrigo Cabral, secretários de Estado e vereadores dos municípios em que estão localizadas as reservas.

O senador Romero Jucá ressaltou que nenhuma discussão será feita neste momento de transição de governos. “Tomamos conhecimento dessa audiência e não vamos permitir que nenhuma decisão de aumento de reserva seja tomada sem a anuência do governo estadual e sem ouvir a classe produtiva”, esclareceu ao reafirmar que as consultas públicas estão suspensas.

De acordo com decreto assinado pelo presidente Lula que regulamenta a transferência de terras da União para Roraima, nenhuma demarcação ou aumento de reserva pode acontecer sem antes o governo estadual ser ouvido. Segundo Jucá, essa condição é em benefício de Roraima. “Já que em outros estados não existe essa condicionante para aumento de reservas”, esclareceu.

Para o pecuarista e produtor de grãos Emílio Paludo, a indefinição da questão fundiária de Roraima ainda é o grande gargalo para o desenvolvimento da agricultura no estado. “Este é um problema grave, precisamos saber e definir o tamanho da terra de que Roraima dispõe, pois os investidores não querem vir para cá. Estamos juntos para desenvolver um projeto que funcione e gere empregos”, disse.

FONTE: CLIPPING FUNAI


Palavras-chave: , ,


Deixe um comentário

*